"Cleptocracia" angolana com dinheiro europeu
1 de outubro de 2020
No início de 2020, no âmbito do megavazamento de documentos do chamado"Luanda Leaks", uma subsidiária de um banco público alemão de fomento ao desenvolvimento KfW apareceu em maus lençóis. A subsidiária concedeu, em 2015, um empréstimo de 50 milhões de euros ao Banco de Poupança e Crédito (BPC), em Angola, que terá beneficiado indiretamente os negócios da empresária angolana Isabel dos Santos.
O montamente foi transferido pelo banco BPC para a fábrica de bebidas Sodiba (Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola), que, por sua vez, pôde comprar equipamentos da empresa alemã Krones AG. Uma investigação foi aberta em maio deste ano, no tribunal de Frankfurt, na Alemanha, questionando as transações que envolvem o empréstimo milionário.
O tema foi debatido na quarta-feira (30.09) em Berlim durante a conferência "Luanda Leaks - Custos da Corrupção para Angola". Analistas ouvidos pela DW África concordam que a corrupção angolana é beneficiada por empréstimos concedidos por bancos e governos internacionais. Mas David Sogge, pesquisador do Instituto Transnacional de Amesterdão, pontua que empréstimos, como o da subsidiária do banco público alemão para Angola, são comuns.
"Existem dezenas, talvez centenas, de casos como este, de bancos ocidentais a conceder créditos e empréstimos que possiblitam a compra de bens e serviços nestes mesmos países ocidentais", afirma Sogge.
Onde está a ilegalidade?
Em si, não haveria ilegalidade nesses empréstimos, mas emprestar dinheiro a países com historial de corrupção, como é o caso de Angola, é também uma "questão moral". É o que explica Daniel Düster, analista e um dos autores do dossiê "Paradise Watch - Luanda Leaks".
"Muitas coisas não são ilegais, mas também não são corretas do ponto de vista moral. Ou será que os filhos de autocratas devem ser apoiados com dinheiro dos impostos dos alemães concedidos por meio de empréstimos? Isso é um grande problema e não apenas da subsidiária do banco alemão, a Kfw-Ipex".
Além disso, o analista diz que há fatores internos, caraterísticos da política angolana, que explicam o seu "sistema cleptocrata", a exemplo do "sistema de patronagem do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, com postos políticos distribuídos de acordo com o 'critério da lealdade'." Já para não falar de postos em entidades reguladoras quase sempre ocupados pelas mesmas pessoas. Düster dá o exemplo da "figura do banqueiro Mário Palhares, que ocupou, simultaneamente, cargos em vários bancos."
O analista diz que há necessidade de mais mecanismos de regulamentação para a boa conduta de instituições, como os bancos, que contribuam para combater a corrupção. As "regras [de compliance] faltam ou não são seguidas à risca", explica.
"O problema é que, naturalmente, os Estados nacionais não querem ser aqueles que colocam as regras mais rígidas, caso contrário não há investimentos nos seus países."
Regra europeia ampla
Daniel Düster defende uma regra europeia mais ampla, embora admita que há sempre resistência para a implementação a nível europeu.
Para o pesquisador David Sogge, do Instituto Transnacional de Amesterdão, faltam inspeções no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Além disso, segundo ele, empresas de auditoria ocidentais, por exemplo, não estão a cumprir o seu papel, o que levanta questionamento sobre a sua idôneidade.
"É vergonhoso que empresas ocidentais como a KPMG International, Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers e outras, até mesmo na Alemanha, sejam incapazes de inspecionar malfeitorias ou crimes. Há muitos questionamentos sobre essas empresas de auditoria. Será que são mesmo honestas?".
O evento "Luanda Leaks - Custos da Corrupção para Angola", em Berlim, aconteceu este ano pela quinta vez, com apoio das organizações Brot für die Welt, Issa - Informationsstelle Südliches Afrika e pela instituição de caridade católica Misereor.
O nome do evento deve-se às descobertas do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, que revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros sob o nome de "Luanda Leaks", detalhando alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.