Resultados das auditorias ao EuroBic permanecem em "segredo"

Mais de seis meses depois após o anúncio do ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sobre a conclusão do relatório de inspeção ao EuroBic, nada se sabe sobre como foram tratadas as operações suspeitas reportadas pelo caso Luanda Leaks.

"Até hoje não temos qualquer informação a propósito disso. Nós consideramos que é de interesse público essa informação, porque nós precisamos de saber o que é que se passa no setor bancário", diz Karina Carvalho, diretora executiva da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC).

Para a associação Transparência e Integridade, o Banco de Portugal deve divulgar os resultados das auditorias ao EuroBic, instituição bancária que volta a estar na mira das autoridades depois de ser mencionada no FinCEN Files, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que denuncia operações ilícitas ligadas à empresária angolana Isabel dos Santos e seu marido Sindika Dokolo.

"Creio que é do nosso interesse garantir que a lavagem de dinheiro não se faz com esta escala e que, sobretudo, Portugal não é utilizado como a lavandaria do dinheiro", comenta Karina Carvalho, que salienta que esta semana endereçou uma carta ao governador da instituição, Mário Centeno, ex-ministro português das Finanças, e pedir a divulgação de dados.

"Temos alertado para a circunstância de Portugal muitas vezes servir de plataforma, potenciando a lavagem de dinheiro sujo", reafirma a dirigente da associação portuguesa anticorrupção. "O que esta nova investigação do Consórcio Internacional dos Jornalistas de Investigação, juntamente com a BuzzFeed News e mais de 100 parceiros espalhados pelo mundo, vem demonstrar é que existe um esquema de lavagem de dinheiro à escala global", acrescenta.

"Portugal fez a transposição de uma série de diretivas europeias contra branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e o que nós temos dito é que não basta transpor as diretivas. É fundamental garantir que elas são eficazmente implementadas", adverte.

PGR de Angola pede congelamento de bens de Irene neto

A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) pediu o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto. A decisão estará relacionada com a investigação de vários crimes - entre os quais a suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influência, no processo da seguradora AAA, na qual o marido de Irene Neto, o empresário Carlos São Vicente, foi presidente.

Uma fonte judicial disse à agência portuguesa Lusa que foram enviadas cartas rogatórias a Portugal e Luxemburgo, solicitando a colaboração nesta investigação das respetivas autoridades. Contactado pela DW África, o Ministério Público português não confirma nem desmente a existência desse pedido por parte de Angola. 

"As notícias dizem que foram enviados pedidos de colaboração. Temos que confiar que isso tenha acontecido. O caso dele é um caso extraordinário tendo em conta o montante envolvido e que foi congelado na Suíça. A nossa expetativa é que, à semelhança de outros casos - como o caso de Isabel dos Santos - que as autoridades de ambos os países cooperem e que, conjuntamente, consigam investigar tudo aquilo que deve ser investigado e atingir os resultados que todos esperamos", aguarda Karina Carvalho.

Ineficácia de Justiça portuguesa

Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica, considera que “a justiça portuguesa não tem sido muito eficaz no tratamento de assuntos que envolvem empresários angolanos”. “Pode ser que, por pressão da Procuradoria angolana e, enfim, das forças políticas hoje dominantes em Luanda, que a Justiça portuguesa seja mais atuante”, diz.

"É um pouco paradoxal que a mesma justiça portuguesa que vá em Portugal perseguir e arrestar bens de alguns dignatários angolanos seja a mesma que permitiu que o processo Fizz a que estava ligado [o deputado do MPLA] Manuel Vicente, [ex-vice Presidente de Angola e ex-administrador da Sonangol], tenha sido canalizado para Angola. Há uma certa incongruência", considera.

O autor de "O Pequeno Livro Negro da Corrupção em Portugal", lançado na semana passada em Lisboa, ainda acredita numa mudança de postura por parte da justiça portuguesa. "De qualquer maneira eu vejo com bons olhos que a justiça portuguesa persiga aqueles que de alguma maneira enganaram o povo angolano e lhes retiraram os recursos", comenta.

"Quando se fala de Irene Neto, filha do ex-presidente Agostinho Neto, que tem bens congelados em Angola, se eventualmente tem bens em Portugal acho que devem ser eles também arrestados tendo em vista, eventualmente, um posterior confisco. O mesmo espero que se passe finalmente com Isabel dos Santos, que tem ainda hoje um enorme património em Portugal. Estou a pensar na NOS, empresa de telecomunicações, no próprio EuroBic, o banco que continua a ser sua propriedade ou [do qual] pelo menos é acionista", afirma.

O ativista português critica a conivência de alguns bancos portugueses e diz que gostaria igualmente de ver processos de arresto dos muitos bens em Portugal do ex-vice Presidente de Angola, Manuel Vicente. "Há muitos bens em Portugal que, claramente, resultam de aquisições feitas por pessoas ligadas ao MPLA ao longo de anos e que não ganharam dinheiro de forma legítima", frisa.