Mais jornalistas e opositores condenados na Etiópia

Os réus foram acusados de atividades terroristas no âmbito do movimento político Ginbot 7, que é considerado um grupo terrorista pelo governo etíope. A base das acusações é uma lei antiterrorismo aprovada em 2009, que tem servido o aparelho repressivo do Estado etíope na perseguição de vozes críticas.

O autoproclamado “Tigre de África” é hoje uma prisão coletiva para opositores. Em finais de junho, o Tribunal Federal Superior da Etiópia condenou a prisão perpétua 24 etíopes acusados de terrorismo e de alta traição. Entre os condenados estavam o político da oposição Andualem Arage e o conhecido blogger Eskinder Nega, que foi preso já depois das eleições de 2005, mas continuou a criticar o governo através do seu blog.

Defensores dos direitos humanos indignados

O governo etíope voltou, mais uma vez, a demonstrar a dureza da sua política, segundo a qual qualquer forma de crítica será punida. “É um dia muito triste para a liberdade de imprensa”, declarou à DW África Ben Rawlence, da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

Afirmando-se “indignado” com as sentenças agora proferidas, o perito em Etiópia considera que esta é a “confirmação final” do que se tem visto nos últimos anos no país: “o aumento da repressão e da intolerância do regime em relação a qualquer tipo de liberdade de expressão.”

Laetitia Bader, também da HRW, reitera que “a liberdade de imprensa na Etiópia está mais do que ameaçada” e acusa o governo etíope de usar “todos os instrumentos possíveis para silenciar a imprensa independente e a liberdade de expressão.”

A HRW mostra-se “especialmente preocupada” com os 34 réus que foram condenados à luz desta lei antiterrorismo desde finais de 2011, 11 dos quais são jornalistas. “A aplicação desta lei é claramente uma das ferramentas mais eficazes para abafar uma imprensa independente e realmente crítica”, diz Bader.

As duas faces da Etiópia

A Etiópia mostra, assim, duas faces. A primeira é a de um país com um crescimento económico invejável em relação aos seus vizinhos. No entanto, a repressão política, a divisão étnica, a inflação e o desemprego galopantes também fazem parte do país.

Este é um terreno fértil para uma revolução semelhante à do norte de África. Em 2011, houve já um ensaio de rebelião sob o lema “Beka”, que em amárico, a língua oficial da Etiópia, que dizer “suficiente!”. No entanto, como o aparato de segurança é tão forte, os protestos realizaram-se apenas na internet e no Facebook.

Após a reforma da lei que regula os meios de comunicação de 2008, uma outra lei está atualmente a causar agitação. De acordo com os críticos, a referida lei, que foi aprovada esta sexta-feira (13.07.2012), limita a comunicação através do protocolo de internet de transmissão de voz (VoIP, Voice Over Internet Protocol). Isto influencia, por exemplo, o serviço de internet Skype.

Já em 2005, a empresa Ethio Telecom, que detém o monopólio das telecomunicações, tinha bloqueado o serviço de SMS no país. Por isso, ativistas suspeitam agora de uma intervenção semelhante. “A chamada lei das ONGs já é uma lei para silenciar a sociedade civil. Também o combate ao terrorismo e a lei de imprensa devem ser vistas neste contexto”, afirma Hailu Araya, do partido da oposição Unidade para Democracia e Justiça (UDJ). “A estrutura atual é usada para impedir o livre fluxo de informações. Estamos a falar de um sistema de controle global”, alerta.

Autores: Ludger Schadomsky/Carla Fernandes
Edição: Madalena Sampaio/António Rocha