Manuel Chang condenado a 8 anos e meio por fraude

Um antigo ministro das Finanças de Moçambique foi condenado esta sexta-feira a oito anos e meio de prisão por envolvimento numa fraude relacionada com empréstimos de 2 mil milhões de dólares destinados a três empresas públicas, com o objetivo de desenvolver a indústria pesqueira do país. 

Manuel Chang, de 69 anos, foi considerado culpado em agosto por um júri em Brooklyn, Nova Iorque, pelos crimes de conspiração para cometer fraude eletrónica e conspiração para lavagem de dinheiro no caso conhecido como "obrigações do atum", após um julgamento que durou quatro semanas. 

A sentença foi proferida pelo juiz federal Nicholas Garaufis, que recomendou que Chang recebesse crédito pelos cerca de seis anos que passou sob custódia enquanto aguardava julgamento. Isso significa que poderá ser libertado da prisão nos EUA e deportado para Moçambique após cumprir dois anos e meio da pena. 

Fraude milionária

Os procuradores do Gabinete do Procurador dos EUA em Brooklyn tinham solicitado uma pena entre 11 anos e um quarto e 14 anos de prisão. 

"O réu, um funcionário público corrupto, colocou o seu próprio país, com recursos limitados, numa situação de dívida de 2 mil milhões de dólares em empréstimos que, no final, não conseguiu pagar, para que ele e os seus cúmplices pudessem embolsar dezenas de milhões de dólares", escreveram os procuradores num documento submetido a 13 de novembro de 2024. 

Os advogados de Chang pediram que o ex-ministro não fosse condenado a prisão, alegando, entre outros argumentos, que o seu cliente já tinha passado mais de cinco anos sob custódia, incluindo quatro anos preso na África do Sul enquanto aguardava extradição, e mais de um ano no Centro de Detenção Metropolitana, em Brooklyn. 

"Este período de encarceramento já cumprido por um homem bom e decente, que estava a tentar fazer o melhor pelo seu país, é mais do que suficiente", defenderam os advogados de Chang. 

Os procuradores afirmaram que a empresa de construção naval Emirati-Libanesa Privinvest pagou a Chang 7 milhões de dólares em subornos, em troca da aprovação de garantias do governo moçambicano para empréstimos de bancos, incluindo o Credit Suisse, para três empresas apoiadas pelo Estado. 

Crise nacional

Os empréstimos eram destinados ao desenvolvimento da indústria pesqueira de Moçambique e à melhoria da segurança marítima, mas os projetos fracassaram, e as empresas apoiadas pelo Estado entraram em incumprimento, deixando os investidores com prejuízos de milhões de dólares. 

Donos como o Fundo Monetário Internacional suspenderam temporariamente o apoio a Moçambique, desencadeando um colapso da moeda e uma crise financeira. 

Chang declarou-se inocente. Os seus advogados argumentaram que ele aprovou as garantias do governo porque o presidente de Moçambique assim o desejava e que não havia provas de que os 7 milhões de dólares fossem destinados a Chang. O ex-ministro deverá recorrer da sentença. 

O Credit Suisse, que foi posteriormente adquirido pelo UBS, concordou em 2021 em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades norte-americanas e britânicas para resolver acusações de suborno e fraude relacionadas com o escândalo. Uma subsidiária europeia declarou-se culpada nos EUA por conspiração para cometer fraude eletrónica. 

No mês passado, o Tribunal Superior de Londres negou à Privinvest a autorização para recorrer da decisão que permite a Moçambique recuperar mais de 825 milhões de dólares do antigo proprietário da empresa e das suas subsidiárias. A Privinvest pretende recorrer, segundo o seu advogado.