MDM repudia “bipolarização” da lei eleitoral e da CNE

Na segunda-feira (10.02), o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), considerada a principal força da oposição, alcançaram um consenso sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições, depois de vários meses de negociações, um impasse que levou à escalada de violência, principalmente, na zona centro do país.

Em entrevista à DW África, Daviz Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), lamenta que os diálogos tenham sido feitos à porta fechada, sem a inclusão do MDM e dos moçambicanos.

DW África: Na sua opinião, o que falhou?

Daviz Simango: Nós, no MDM, repudiamos esta atitude de bipolarização das decisões em relação à lei eleitoral. Os moçambicanos nas eleições de 2009 deram um mandato a três partidos políticos na Assembleia da República para abordarem a mantéria da lei eleitoral. Portanto, não faz sentido que dois partidos ex-beligerantes, que procuram a todo o custo bipolarizar o processo eleitoral, definam as regras de jogo da composição e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico Administração Eleitoral (STAE). O MDM entende que deve participar nesse debate porque também é um dos mandatários do povo para abordar esta matéria.

DW África: Como é que o MDM defende que seja constituída a Comissão Nacional de Eleições?

DS: A composição da CNE naturalmente deverá sair do diálogo das três bancadas que fazem parte da Assembleia da República. Em função do ritmo do diálogo, é natural que as três bancadas cheguem a um consenso do modelo ideal da composição, sempre com a tónica na redução de custos para o Estado. Agora, se duas formações políticas querem impor [uma lei] a outra formação política com legitimidade é um precedente inadmissível. Há muita coisa escondida. Há muito secretismo. A matéria eleitoral não só envolve os partidos políticos, também envolve os moçambicanos que devem acompanhar de perto com transparência os debates que estão a decorrer.

DW África: Acha que o Governo e a RENAMO estão a fazer conversações paralelas com algum objetivo?

DS: É natural, porque essas duas forças políticas entram no campo militar como forças políticas e não como Governo e RENAMO. É um confronto entre FRELIMO e RENAMO, que mata moçambicanos. E de repente dizem que estão a dialogar e a chegar a consensos. E de quem é a responsabilidade da morte de centenas de moçambicanos que morreram nesses confrontos militares sem justificação? O argumento fundamental da guerra que promoveram era a paridade, mas hoje já não falam de paridade, mas de consenso e nenhum moçambicano sabe a que tipo de consenso chegaram.

DW África: Que reivindicações tem o MDM em relação ao pacote eleitoral ou em relação à Comissão Nacional de Eleições?

DS: Já fizemos o nosso protesto e esperamos que, de facto, nos convidem e que o assunto seja levado à Assembleia da República, de modo que nós também possamos participar livremente nos debates e não nos seja imposta uma cultura beligerante. O MDM é o único partido da oposição moçambicana que governa territórios e o único que concorreu em todos os municípios nas eleições autárquicas de 2013.

Portanto, não faz sentido que este partido político com assento na Assembleia da República, com quatro autarquias no seu poder, três das mais importantes cidades do país, simplesmente seja excluído do debate do pacote eleitoral. O único partido que conhece perfeitamente o que aconteceu nas eleições, como decorreram e que tem capacidade legal para repudiar situações que ocorreram no processo eleitoral é o MDM. O MDM é o único partido da oposição que participou e viveu a fraude. Graças à participação do MDM é que o problema da fraude se tornou público.