Portugal reafirma "grande abertura" a cidadãos da CPLP

Portugal tem demonstrado uma «grande abertura» para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que procuram o país. As palavras são de José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, que, em declarações à DW África, salientou que Portugal foi um dos primeiros a impulsionar o acordo de mobilidade na comunidade. 

"É mesmo o passo mais significativo do ponto de vista da mobilidade dos cidadãos que compõem o conjunto da CPLP, que era um objetivo pioneiro daqueles que, na altura, decidiram fundar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", salientou o ministro. 

Em declarações à imprensa estrangeira em Portugal, o ministro frisou ainda que Lisboa esteve na linha da frente na aprovação dos mecanismos para a implementação do acordo de mobilidade: "Garantimos, nomeadamente, que para efeito de estudo, de investigação, de procura de trabalho, e para investir, seja dispensado o visto do próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF]. Portanto, a partir de agora, naturalmente que as respostas serão muito mais agilizadas e serão de uma grande abertura para aqueles que procuram Portugal para estudar, para trabalhar, para realizar os seus investimentos e para realizar as suas vidas." 

Controlos nas fronteiras vão continuar

No entanto, acrescentou o ministro, uma vez que Portugal faz parte do espaço Schengen, impõe-se o controlo das entradas por razões de segurança, conforme determina a lei: "E fundamentalmente, essas verificações são verificações ao sistema de informação Schengen, se os cidadãos têm ou não têm algum apontamento que deva conduzir à não autorização da entrada no espaço Schengen. Mas, eu diria que se foi até onde era possível ir à luz dos compromissos internacionais do Estado português." 

Tais instrumentos de verificação são necessários por razões de segurança, sublinha o ministro, "por forma a que o espaço Schengen seja um espaço de liberdade de circulação e de justiça". 

Portugal é uma porta de entrada na União Europeia e essa procura tem que ser correspondida com níveis de responsabilidade elevados, adianta José Luís Carneiro. Por essa razão é que está em curso a reestruturação de toda a arquitetura de gestão integrada de fronteiras, com um objetivo bem claro: "Separar as dimensões de segurança das dimensões de acolhimento e de integração e de asilo dos migrantes." 

Nova lei já no próximo ano

A nova arquitetura normativa entrará em vigor em Portugal a partir de janeiro de 2023. De acordo com o ministro, para facilitar as entradas e a circulação, a nova lei estabelece que o atendimento de estrangeiros que queiram tratar das respetivas autorizações de residência passará a ser feito na nova Agência para as Migrações e Asilo.

Para acabar com as demoras e dar uma melhor resposta aos processos, os casos de renovação passarão a ser feitos a partir de 2023 no Instituto de Registos e Notariado, que existem em todos os concelhos do país.  "E fundamentalmente o que fará a PSP, a GNR, com a supervisão dos inspetores do SEF, é garantir a segurança de fronteiras", explicou o ministro.

Além de Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São e Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo de mobilidade, aprovado na XXVI Reunião do Conselho de Ministros da comunidade, decorrida em Luanda, em julho de 2021. Este ano, Angola, Moçambique e Timor-Leste depositaram os respetivos instrumentos de ratificação na sede da CPLP, em Lisboa.