Ministério Público pede arquivamento dos processos de Zuma

O Procurador-Geral Shaun Abrahams anunciou esta segunda-feira (23.05), que o Ministério-Público sul-africano recorreu da decisão do Supremo Tribunal para restabelecer as acusações de corrupção, extorsão e fraude fiscal contra o Presidente Jacob Zuma.

“Eu decidi recorrer da sentença judicial tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal de Pretória”, afirmou Abrahams ao assumir que aceitar a decisão do Supremo Tribunal poderá enfraquecer a independência do Ministério Público. “O julgamento é um assunto sério que afeta a separação de poderes. Isto é uma questão de princípios”, justifica.

Situação arrasta-se desde 2009

Em 2009, Mokotedi Mpshe do Ministério-Público anunciou que iria retirar as 783 acusações de corrupção de Jacob Zuma. Nessa época, as razões dadas para a decisão foram as gravações secretas que se tornaram públicas e que mostravam que as acusações pretendiam impedir Zuma de ser Presidente da África do Sul.

Ainda assim, a unanimidade do Supremo Tribunal decidiu, no mês passado, que o parecer do Ministério Público em 2009 estava errado e que deveria ser revisto.

Diferentes opiniões

Com a apresentação do recurso por parte do Ministério Público à decisão da revisão pelo Supremo Tribunal, os especialistas tomam diferentes posições.

Pierre de Vos, jurista, garante que a razão dada para o recurso, é, de uma forma legal, bizarra: "Eu não percebo porque é que estão a recorrer ao Supremo Tribunal, que já decidiu, de forma legal, este assunto".

Por outro aldo, Mohammed Wada, da Sociedade da Proteção da Constituição da África do Sul admite apoiar o Ministério Público na decisão de recurso. "Não é um Tribunal que deve decidir se uma pessoa deve ser processada ou não. As coisas devem ser feitas de acordo com a Constituição sul-africana, a única autoridade do Ministério Público", explica.

A decisão do Ministério Público tem interesses políticos?

Muitos críticos dizem que a decisão de Abrahams em recorrer no Tribunal em vez de prosseguir com as acusações contra Zuma tem interesses políticos, embora o próprio desminta: "Não há ninguém que possa reinvindicar que me pode influenciar a mim ou ao Ministério Público”.

As acusações de corrupção dirigidas contra Zuma estão relacionadas com dinheiros que este receberia pela compra de armamentos, antes de ser Presidente da África do Sul e vários esquemas de corrupção e suborno.