Ministério Público "perpetua impunidade na Guiné-Bissau"
5 de março de 2021
"De entre vários casos, destacam-se o ataque e destruição da Rádio Capital, a agressão ao deputado Marciano Indi, o sequestro, seguido de tortura, de dois ativistas políticos no Palácio da República", refere esta sexta-feira (05.03), em comunicado, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.
Segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), cinco meses depois de ocorrido o último caso, o "Ministério Público ainda foi capaz de ouvir nos autos nem as vítimas e muitos menos os supostos autores materiais e morais deste e de outros crimes hediondos, que surpreenderam e continuam a envergonhar o país".
A organização não-governamental salienta que no caso dos dois ativistas políticos os "supostos autores materiais foram perfeitamente identificados e publicamente denunciados".
"Mas ainda assim o Ministério Público, numa total renúncia à sua função principal de titular de ação penal e guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos, não foi capaz de iniciar e tramitar inquéritos sérios tendentes à responsabilização criminal dos mesmos", refere.
Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a "seletividade da atuação do Ministério Público" tem contribuído para "perpetuar o ciclo vicioso de impunidade na Guiné-Bissau".
"A LGDH condena este comportamento repugnante do Ministério Público que se traduz numa clara denegação da justiça, cometida por um órgão cujo escopo é promover a justiça e direitos humanos, perseguindo os criminosos", pode ler-se no comunicado.
A organização não-governamental admite também fazer queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.