"É preciso remover a norma da corrupção em Moçambique"

No "Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção", elaborado pelo Executivo moçambicano, o Governo reconhece as falhas existentes na estratégia de combate à corrupção no país.

 "O Estado de Direito é enfraquecido pela fraca aplicação das leis e regulamentos existentes e, nalguns casos, pela ausência de regulamentação e de orientações explicativas necessárias", diz o documento de 50 páginas. 

O relatório reconhece que o quadro de governação e anticorrupção em Moçambique não é aplicado de forma consistente e completa e que a gestão da dívida pública é fraca e pouco transparente.

Em entrevista à DW África, a ativista social moçambicana Fátima Mimbire analisa as raízes do fracasso do Executivo moçambicano na luta contra a corrupção sistémica e refere que o Governo, os parlamentares e os funcionários públicos precisam enviar uma mensagem clara à sociedade de que a corrupção não será mais tolerada.

DW África: Qual é a sua avaliação sobre o relatório emitido pelo Governo?

Fátima Mimbire (FM): Creio que há uma descrição realística daquilo que é a situação do país na medida em que de facto há evidências bastantes de que há algum fracasso naquilo que é o combate à corrupção. Mais do que questões ligadas a constrangimentos de ordem financeira e técnica, há questões da própria postura, o exemplo que deve vir de cima. A forma como a nossa elite política se comporta dita muito a forma como a sociedade e os cidadãos também se vão comportar. Se os dirigentes tomam decisões em função dos seus próprios interesses, não vamos esperar que um funcionário público exerça as suas funções tendo em conta o interesse público. O documento refere que a corrupção está a transformar-se num padrão de comportamento. A sociedade não aceita ou estranha quando um indivíduo não é corrupto e tolera muito mais facilmente um indivíduo que se corrompe. É preocupante termos um documento do próprio Governo que reconhece que a corrupção vai se transformando numa norma.

Ao olhar para essas falhas, o que o Governo moçambicano precisa fazer, principalmente, em relação ao funcionamento das instituições públicas?

FM: Falha sempre a implementação, porque não há interesse que essas mesmas normas, regras e leis sejam cumpridas. Nós vemos uma tentativa de enfraquecimento das próprias instituições. É preciso lembrar que a forma como nós desenvolvemos em Moçambique o funcionamento das nossas instituições é mesmo para defender os interesses de grupos. Será que nós não podemos selecionar por concurso público ou temos que fazer por indicação política? Então, nós não vamos ter instituições a funcionar enquanto houver este controlo de quem detém o poder público. O facto de as instituições estarem controladas vai constranger qualquer responsabilização. Como é que eu vou agir para responsabilizar alguém que me nomeou?

O documento também refere que o Estado de Direito é enfraquecido pela fraca aplicação das leis e dos regulamentos existentes. É necessária uma maior atuação do Parlamento?

Sim, não haja dúvidas. O nosso Parlamento não foge muito daquilo que é a nossa arquitetura institucional. Nós não vamos ter um Estado de Direito democrático enquanto tivermos deputados na Assembleia da República que, quando chegam a hora de votar, estão a pensar nos interesses do partido que lhes colocou na lista para representar os seus interesses. Temos um Parlamento bastante fragilizado que não representa os interesses da sociedade.

São necessárias evidentemente várias mudanças. Por onde o Governo moçambicano deveria começar a agir?

Há uma norma que está dentro das próprias instituições e que tem de ser removida. E temos que começar pelo exemplo. É do interesse de quem governa controlar o Estado. Entretanto, ele não controla o Estado para o gerir, mas para manipulá-lo em função dos seus interesses. Então, é preciso mudar a ordem. Quando começarem a controlar o desempenho das pessoas, as pessoas vão perceber que a corrupção não é mais tolerada, que a incompetência não vai mais ser premiada. Não há uma liderança forte que esteja comprometida a acabar com a corrupção.