Moçambique: "A criança assim que nasce deve ser registada"

Para contornar a falta de registos em Manica, o Serviço de Justiça e Trabalho daquela província tem estado a construir postos de registo civil nas unidades sanitárias com maternidade, visando assegurar que todas as crianças são registadas após o nascimento.

Segundo Abel Henriques de Albuquerque, diretor do Serviço de Justiça e Trabalho em Manica, para além dos dez postos já existentes, serão construídos ainda ao longo deste ano mais 11 postos de registo civil ao nível dos 12 distritos.

"Temos um grande desafio que é de alastrar a nossa rede de registo, isto é, de aproximar mais o registo ao cidadão e para a concretização desta ideia estamos a construir postos de registo de nascimento nos distritos sobretudo nos postos administrativos onde existem maternidades", diz Abel Henriques de Albuquerque à DW a propósito do Dia Africano do Registo Civil e Estatísticas Vitais, que se celebra esta quinta-feira (10.08).

Registos falham

Na província de Manica, centro de Moçambique, a maior parte da população não é registada após o nascimento.

"A criança assim que nasce deve ser registada para evitar que efetivamente este preceito legal seja violado e traga consequências", adverte ainda Abel Henriques de Albuquerque.

Até ao primeiro semestre deste ano, foram registados quase 12.300 cidadãos de todas as faixas etárias, num plano de cerca de 35 mil que serão abrangidos até dezembro. Em igual período do ano passado, registaram-se 30 mil pessoas.

Abel Henriques de Albuquerque reconhece que a província de Manica possui um grande número de cidadãos que se registam após os 14 anos de idade, apontando hábitos socioculturais e tradicionais de cada região. Segundo o responsável, desde 2005, o setor tem estado a desenvolver campanhas de registo de nascimento que percorrem todos os distritos com apoio da UNICEF.

"O país precisa de estatísticas reais e o registo de nascimento é a porta primária para aquisição de todos os outros direitos. Então apelamos a todas mães, cidadãos, para que assumam e deem esse direito às crianças logo após o nascimento", sublinhou.

Perda de direitos

Para o jurista Nelson Benjamim, o facto de não se registarem os cidadãos logo após o nascimento embaraça os planos do Governo no que tange à elaboração de políticas.

"Estamos num país em desenvolvimento e estando num país em desenvolvimento há sempre nalgum momento ausência de um e outro serviço em determinada região, o que acaba complicando a vida das populações. É importante que o Governo continue a trabalhar e a garantir a expansão de mais postos de registo civil e é importante que os serviços cheguem até às populações, pois temos partos registados fora das unidades sanitárias", adverte.

O jurista lembra que, sem o registo civil, não é possível assegurar os direitos dos cidadãos.

"Uma das consequências é a perda do reconhecimento como indivíduo dentro da estrutura organizacional de um Estado, mas também é colocar em causa aquilo que são direitos fundamentais", frisou.

O Dia Africano do Registo Civil comemora-se este ano sob o lema "digitalização dos sistemas de registo civil, o potencial para aumentar a cobertura e melhorar a qualidade e a disponibilidade imediata dos dados".