CC rejeita recurso para anulação de voto em Marromeu
23 de dezembro de 2023
No recurso, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), maior partido da oposição, considerou que houve "diversas irregularidades" desde a votação até ao apuramento parcial dos resultados, entre as quais a falsificação de atas e editais para favorecer a FRELIMO, partido no poder e, por isso, pediu que se invalidasse as eleições em 18 mesas de voto de Marromeu, na província de Sofala, onde as eleições foram repetidas.
Entre outras reclamações, o CC referiu que a RENAMO não apresentou provas sobre a alegada falsidade dos documentos junto do Tribunal da primeira instância, para onde o partido submeteu, primeiro, o recurso e que foi rejeitado.
“Em conclusão, o Conselho Constitucional entende não haver provas bastantes para dar provimento ao pedido de anulação da votação e os respetivos apuramentos parcial e intermédio referentes a 18 mesas de votação na autarquia de Marromeu”, lê-se no documento.
Conselho Constitucional reconhece irregularidades
No acórdão, o Conselho Constitucional reconheceu irregularidades na repetição da votação em Marromeu, referindo que são consequência da "deficiente organização, administração e gestão" dos processos eleitorais em Moçambique, sugerindo, por isso, que se reflita sobre o atual modelo de votação usado no país.
"Remeto para reflexão a necessidade da alteração do atual modelo de votação em boletins para o sistema eletrónico ou outro, que evite os conflitos pós-eleitorais que o nosso país enfrenta a cada eleição", declarou o CC, num acórdão assinado por todo coletivo de juízes conselheiros.
Em 10 de dezembro, Moçambique realizou uma nova votação em 75 mesas, das quais 18 de Nacala-Porto (província de Nampula), três de Milange, 13 de Gurúè (Zambézia) e a totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala).
A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) foi declarada vencedora nos quatro municípios que repetiram a votação, numa eleição também marcada por irregularidades e ilícitos denunciados por partidos da oposição, observadores eleitorais e organizações da sociedade civil.