Jornalistas moçambicanos pedem fim da impunidade dos crimes

Assinala-se esta quinta-feira (02.11.17) o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra os Jornalistas, uma data criada pela ONU em dezembro de 2013, após o assassinato de dois jornalistas franceses no Mali. O objetivo é estabelecer um movimento mundial para que os crimes cometidos contra os jornalistas sejam levados à barra dos tribunais. A primeira celebração deste dia ocorreu em 2014.

Em Moçambique, organizações de defesa dos jornalistas aproveitaram a data para denunciar a existência de vários casos de violência contra a classe e exigir a sua responsabilização.

Um comunicado do Sindicato Nacional dos Jornalistas de Moçambique (SNJM) "chama a atenção do Governo e da sociedade para a grave situação de violência contra jornalistas e outros profissionais da comunicação e para a questão da impunidade dos agressores também prevalecente no país".

Vários jornalistas agredidos

Segundo o SNJM, este ano, vários jornalistas foram agredidos e violentados no país, em crimes que estão relacionados com as suas atividades e os agressores não foram responsabilizados.Para além de agressões físicas e verbais, foram reportados casos de intimidações e ameaças, refere o Sindicato Nacional dos Jornalistas.

Por seu turno, o escritório moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) exemplifica que há casos de situações em que o poder policial e militar intimidam os jornalistas, restringindo-os de fazer imagens em locais públicos.

Citou, igualmente, que os jornalistas foram impedidos recentemente de fazer a cobertura do início do julgamento que devia ser público do assassinato do Procurador Marcelino Vilanculos.

Cartas do MISA ao Governo sem resposta

Ernesto Nhanale é o director executivo do MISA-Moçambique, associação que tem como objetivo promover e defender a liberdade de expressão e de imprensa, garantindo a livre circulação de informação."Nós remetemos algumas cartas, por exemplo, ao Ministério do Interior, mas até ao momento não temos respostas. Esses casos representam restrições que deviam ser punidas ao nível da lei".

Ernesto Nhancale denunciou ainda à DW África que os jornalistas têm sido alvo de processos judiciais, numa ação que visa intimidá-los. Só este ano "reportamos seis casos que os jornalistas nos procuraram para assistência jurídica, dois deles foram julgados e nós como imprensa saímos vitoriosos. Significa que as pessoas que apresentaram esses processos queriam simplesmente intimidar os jornalistas no exercício do seu trabalho".

Impunidade está a tornar-se uma prática

Para o Sindicato Nacional dos Jornalistas, a impunidade dos agressores contra os jornalistas está a tornar-se uma prática em Moçambique, pelo que apela à adoção de medidas efetivas de combate à violência contra os membros desta classe e à penalização dos culpados.

Ernesto Nhanale, do MISA-Moçambique, observa que apesar da legislação disponível no país "ainda não temos nem um caso julgado de pessoas que violaram as liberdades dos jornalistas no exercício da sua profissão, fora o caso Cardoso ( jornalista moçambicano assassinado em 2001, num processo que foi julgado em 2003).

O MISA-Moçambique promoveu esta quinta-feira, em Maputo, em parceria com o setor judiciário, uma reflexão conjunta sobre as melhores formas de articulação com os vários poderes do Estado, no sentido de garantir uma maior proteção dos jornalistas.

Segundo Ernesto Nhanala, "temos uma legislação um pouco protecionista para as fontes de informação, aquelas que se localizam na posição do poder político e económico e tão pouco para os jornalistas".