Júri dos EUA retoma deliberações no julgamento de Boustani
2 de dezembro de 2019
Jean Boustani, cidadão libanês e responsável de vendas da empresa Privinvest, é acusado pelo Governo dos Estados Unidos da América de conspiração para lavagem de dinheiro, fraude eletrónica e fraude de valores mobiliários, com transferências de dinheiro que terão passado pelo território norte-americano.
O arguido declarou-se inocente de todos os crimes no depoimento que fez durante o julgamento e disse que todos os projetos em Moçambique eram exclusivamente para a proteção da zona costeira e melhoria das condições de segurança de um país que, na sua visão, tinha "muita riqueza natural" e "grande potencial".
Jean Boustani, que foi alvo de um mandado de captura internacional e foi extraditado para os Estados Unidos desde a República Dominicana, está em prisão preventiva em Brooklyn desde 2 de janeiro e em julgamento desde 15 de outubro.
Nomes sonantes num processo complexo
O Governo dos Estados Unidos quer julgar, no mesmo processo, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e o antigo diretor dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado de Moçambique António Carlos do Rosário.
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos. António do Rosário encontra-se detido em Moçambique.
O julgamento começou a 15 de outubro no tribunal federal de Brooklyn, em Nova Iorque, reunindo testemunhas, procuradores federais dos Estados Unidos, advogados de Jean Boustani, júri e público, diariamente durante seis semanas.
As alegações finais da acusação e da defesa terminaram a 21 de novembro, logo após o depoimento de Jean Boustani e o júri começou as deliberações no dia seguinte, depois de instruções do juiz William Kuntz II.
Doze jurados, que estiveram presentes nos quase 30 dias de julgamento, são responsáveis por deliberar e chegar a uma decisão unânime sobre a culpa ou inocência do arguido em cada um dos crimes. Só depois deste veredicto, o juiz William Kuntz II poderá anunciar a sentença.
No centro do escândalo
A Privinvest fornecia embarcações e serviços de proteção costeira às empresas públicas moçambicanas EMATUM, MAM e Proindicus, que recorreram a empréstimos de milhões de dólares, com garantias de devolução asseguradas pelo Estado de Moçambique.
Depois de falharem vários pagamentos, o Estado moçambicano ficou com uma dívida de mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros), revelada em 2016.
O depoimento de Jean Boustani e algumas provas mostradas em tribunal pelas equipas de acusação e de defesa revelaram que o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza e o filho Ndambi Guebuza mantinham contactos de negócios próximos com o arguido e com a empresa Privinvest, da qual terão recebido dinheiro.
Ndambi Guebuza terá recebido entre 50 e 60 milhões de dólares (45 e 54 milhões de euros) neste esquema.
Jean Boustani confessou que pediu à sua empresa transferências de pelo menos cinco milhões de dólares (4,5 milhões de euros) para Manuel Chang e que pagou um milhão de dólares para o atual Presidente, Filipe Nyusi, e quatro milhões para o comité central do partido FRELIMO, apesar de provas da investigação mostrarem transferências de dez milhões de dólares para o partido no poder em Moçambique.
Segundo documentos consultados pela agência de notícias Lusa, a Privinvest terá também realizado pagamentos a vários conselheiros políticos do antigo Presidente Armando Guebuza.
Jean Boustani defendeu que todas as transferências eram investimentos e incentivos da Privinvest para novos negócios em Moçambique.