Moçambique: Megaprojetos são socialmente injustos e fiscalmente irrelevantes

Em Moçambique os megaprojetos contribuem de forma insignificante para os cofres públicos, segundo o relatório sobre as Contas do Estado publicado esta semana pelo Tribunal Administrativo, em Maputo. A situação está a ser alvo de crescentes críticas por parte da oposição e de economistas que exigem atitudes eficazes e proactivas do governo da Frelimo que invertam a situação.

Em 2010 os oito megaprojetos atualmente em curso no país contribuíram em apenas 0,004 por cento para as receitas do Estado, o equivalente a 83 milhões de euros, e 0,001 por cento para o Produto Interno Bruto (PIB). O governo classifica de “megaprojetos” todos aqueles que exijam investimentos superiores a 500 milhões de dólares. Praticamente, todas as empresas que os controlam estão isentas do pagamento de impostos, facto contestado interna e externamente.

“Era de esperar que, para Moçambique, esses megaprojetos tivessem uma contribuição muito superior”, disse o economista moçambicano Lourenço Venissa, em entrevista à Deutsche Welle.

Concessões mineiras

Após a guerra civil, na década de 90, Maputo adotou políticas de atração de IDE (Investimento Direto Estrangeiro) e concedeu muitos privilégios aos investidores.

Venissa considera que neste momento, em Moçambique, o contexto económico se alterou e defende a renegociação de alguns acordos. “Estamos a falar de megaprojetos onde os investidores ganham muito dinheiro e o Estado moçambicano perde muito”, observou.

“Penso que ao nível do governo – acrescentou – ainda predomina a posição de não renegociar esses acordos. Porém, hoje, Moçambique está numa melhor posição negocial e seria aconselhável a revisão dos contratos em curso”.

As obrigações de responsabilidade social por parte das empresas investidoras têm um impacto muito limitado na qualidade de vida das populações onde os megaprojetos estão implantados.

Impacto irrisório

Segundo Lourenço Venissa “no caso de Téte, onde as concessões mineiras estão a ter um impacto negativo na vida das pessoas, esse impacto é irrisório.”

O governo de Maputo é criticado pela ineficácia da sua ação no sentido de pressionar as empresas investidoras para desenvolverem ações que melhorem a vida das populações autóctones.

“Nesse particular sente-se uma ausência completa da ação do governo e não se percebe porquê. A oposição acusa alguns governantes de terem interesse nisso”, concluiu.

Autor: Nádia Issufo
Edição: Pedro Varanda de Castro/António Rocha