Moçambique: Nyusi promulga nova Tabela Salarial Única
10 de outubro de 2022
O Presidente moçambicano Filipe Nyusi, promulgou hoje a lei que introduz a Tabela Salarial Única (TSU) na Administração Pública, refere um comunicado da Presidência da República.
A lei foi aprovada na sexta-feira (07.10) pela Assembleia da República de Moçambique, tendo o Governo considerado a TSU essencial para a retenção de quadros e justiça salarial no Estado.
A tabela foi aprovada por consenso entre as três bancadas do Parlamento moçambicano, recebendo prolongados aplausos de todos os deputados, sendo um dos poucos documentos que colheu unanimidade no órgão.
Governo espera poupança e equilíbrio salarial
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, que defendeu o texto no Parlamento em representação do Executivo, afirmou que a tabela vai promover a justiça salarial, reter quadros e poupar recursos ao Estado.
"Visa essencialmente a estabilização dos funcionários e agentes do Estado na administração pública, o alcance do equilíbrio salarial entre carreiras profissionais similares e a racionalização das tabelas salariais e os respetivos subsídios", enfatizou Max.
O governante disse em agosto que a TSU vai implicar o pagamento com efeitos retroativos dos aumentos salariais que os quadros da Administração Pública passarão a usufruir como resultado da implementação da nova tabela.
A tabela já tinha sido aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi em fevereiro, mas foi devolvida ao Conselho de Ministros e depois ao Parlamento, após a sua entrada em vigor ser travada em julho, na sequência do que Max Tonela classificou como "inconformidades".
O ministro da Economia e Finanças disse no Parlamento que a implementação do novo modelo vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais (142 milhões de euros) nos primeiros seis meses.