Eleições em Moçambique: Voto eletrónico é solução?

Violência e indícios de irregularidades são apenas alguns dos problemas em destaque nos informes de diversas plataformas de monitoria eleitoral e observadores internacionais.  E a questão que se coloca agora é: que desafios trazem os crescentes ilícitos, a violência e a falta de transparência no apuramento dos votos para o sistema eleitoral moçambicano?

Guilherme Mbilana, especialista em direito e contencioso eleitoral, defende a adopção de mecanismos diferentes para proceder à votação e contagem de votos, concordando que a votação eletrónica pode ser uma solução. "Em termos de manuseamento físico dos documentos, como boletins de voto, de urnas chega-se à conclusão de que isso já não é praticável em Moçambique", sublinha.

Por um lado, diz Mbilana, a introdução do voto eletrónico evita que se trabalhe a altas horas da noite para apurar os resultados, "algo de risco (...) numa altura em que já há um desgaste físico e psicológico dos delegados de candidatura e observadores".

Muita informação das plataformas cria confusão

Ao mesmo tempo, são várias as plataformas de monitoria eleitoral que disponibilizam informação ao minuto e fazem uma contagem paralela  e "corre muita informação e informação desencontrada, nalgumas vezes, porque as próprias plataformas não dominam o território todo, o país é imenso".

E "cria-se e de que maneira" confusão para os cidadãos, diz Mbilana, afirmando que falta uma estrutura para gerir as várias plataformas.

Os resultados vão surgindo a conta gotas e dão larga vantagem ao partido FRELIMO e ao seu candidato Filipe Nyusi. Para o especialista, o silêncio da RENAMO perante a estes resultados "pode ter a ver com uma gestão interna, principalmente do descalabro, porque isso não era esperado".

"A expetativa dos membros e simpatizantes da RENAMO era outra", considera e a questão da "aparente divisão interna" no maior partido da oposição "pode estar a levantar várias latitudes de análise. Qualquer pronunciamento que o presidente do partido, Ossufo Momade, venha a fazer, deve ser bem pensado. O que será a RENAMO pós-eleições?", questiona.

Contagem dá vantagem à FRELIMO

A contagem de votos continua e, dos resultados conhecidos, o candidato da FRELIMO, Nyusi, está com 82% dos votos em cerca de três mil editais sistematizados pela Sala da Paz nas províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia e Nampula.

Em segundo lugar, está Ossufo Momade da RENAMO, com 15,4%, em terceiro, Daviz Simango, do MDM, com 2,3% e por último Mário Albino, do AMUSI, com 0,24%.

Em Pemba, capital de Cabo Delgado, de acordo com a AIM, Agência de Informação de Moçambique, os dados indicam que Filipe Nyusi lidera a contagem parcial com 65% e a FRELIMO com 61% quando foram contabilizados 96% das mesas de voto. Ossufo Momade, da RENAMO, avança em segundo lugar, com 26%, e Daviz Simango, do MDM com 3,72%.

Estes dados podem sofrer alterações à medida que mais editais forem lançados no sistema, tendo em conta que, no total, foram constituídas mais de 20 mil mesas no país.Na cidade da Beira, capital de Sofala, no centro do país, o MDM não aceita resultados do escrutínio na segunda maior cidade moçambicana. O MDM refere que "os resultados não refletem a vontade dos moçambicanos e nem em sociedades civilizadas se admite este tipo de eleição".

A segunda maior força da oposição apela aos órgãos eleitorais para reporem a legalidade do processo para "usufruir da paz e do calar das armas", disse José Domingos, secretário-geral do partido.

Membro da RENAMO executada

Esta sexta-feira a RENAMO, em Tete, anunciou a morte da presidente da Liga Feminina, no distrito de Zumbo, Babula Francisco, que foi raptada e assassinada a tiro, juntamente com o seu esposo, na segunda-feira (14.10).

No entanto, só na quinta-feira (17.10)  é que os seus corpos foram encontrados, segundo informou Evaristo Tatamo, delegado político provincial da RENAMO.

Babula Francisco era candidata a membro da assembleia provincial pelo partido RENAMO. Segundo o partido, a sua morte tem motivações políticas e é obra dos chamados esquadrões da morte.

A vítima terá sido raptada quando estava a coordenar o processo de distribuição de credenciais pelos delegados de candidatura do partido. Para já o caso ainda não foi participado às autoridades policiais.

EUA fala em preocupações sérias com irregularidades

Em mais um dia de contagem de votos, a embaixada dos Estados Unidos em Moçambique diz ter "sérias preocupações em relação a problemas e irregularidades" ocorridos durante e após as eleições no país.

Numa declaração  preliminar, divulgada na tarde desta sexta feira, a embaixada afirma que as 25 equipas destacadas para observar o processo eleitoral em todas as províncias de Moçambique "testemunharam diversas irregularidades e vulnerabilidades durante o processo de votação e as primeiras fases de apuramento".  

Num comunicado, citado pela agência de notícias Lusa, é apontado, por exemplo, o caso de numerosas mesas de votação em Gaza em que houve uma baixa afluência às urnas até ao meio do dia, mas cujas folhas de resultados afixadas e visíveis "indicam perto de 100% de afluência às urnas".

Os observadores, diz ainda o comunicado, notaram em todo o país "falta de rigor" no apuramento distrital. Entretanto, na província central de Manica, o STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, revelou que 47% dos cerca de 900 mil inscritos não votaram.

O diretor provincial do STAE, Luciano José, referiu que a participação de 53% "é boa, a avaliar pelo historial dos processos eleitorais no país em que nalguns nem se chegou a atingir a fasquia de 50% de eleitores inscritos".

CIP denuncia expulsão de mais observadores

Quatro observadores, dois locais e dois da União Europeia, foram expulsos da sala onde decorria o apuramento distrital dos resultados da votação em Milange, província central da Zambézia.

Os observadores encontravam-se no gabinete do chefe de Operações do STAE a acompanhar o apuramento na quinta-feira (17.10).  No fim do dia, foram obrigados a abandonar a sala pelo director distrital do STAE alegando que a lei não permitia que eles permanecessem na sala enquanto decorria o apuramento de votos.

Meia hora depois, o diretor do STAE ligou aos observadores da União Europeia e informou-os de que já podiam voltar para a sala onde decorria o apuramento.

A ordem do diretor do STAE, segundo o CIP, foi ilegal. O artigo 263 da Lei n°3/2019 de 31 de Maio, alínea c), estabelece que os observadores têm direito a "observar os processos subsequentes do processo eleitoral em todos os escalões, nomeadamente a recolha de dados, centralização e apuramento dos resultados eleitorais ao nível do distrito, da cidade, da província e central".

Ainda em Milange, dos editais apresentados ao STAE no distrito constam vários votos nulos registados um pouco por todas as assembleias de votação.