Mobilidade na CPLP: Documentos falsos ainda são entrave

A próxima cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realiza-se em São Tomé, a 8 de agosto, sob o lema "juventude e sustentabilidade". O fórum ao mais alto nível fará, entretanto, um balanço do Acordo de Mobilidade, segundo adianta Zacarias da Costa.

Em entrevista exclusiva à DW, o secretário executivo da organização sublinha o empenho de Portugal e Moçambique, que já ajustaram as respetivas leis de estrangeiros para facilitar a circulação dos cidadãos entre os países lusófonos.

DW África: Como avalia o cumprimento pelos Estados-membros do acordo aprovado em Luanda em julho de 2021?

Zacarias da Costa (ZC): Portugal e Moçambique já alteraram a Lei de Estrangeiros. Na lei moçambicana, já foram consagrados os ajustamentos necessários, tendo em conta o Acordo de Mobilidade. Eu sei que Cabo Verde também está a terminar este processo. O Brasil, como sabemos, já tinha uma lei datada de 2017 que, de alguma forma, consagrava já algumas regalias, situações especiais para os cidadãos da CPLP. Portanto, os outros países estão também a seguir [os procedimentos]. Mas nós sabemos que é preciso que cada um avance de acordo com a sua velocidade, de acordo com as suas especificidades, e estou em crer que, a muito breve trecho, todos os países possam ajustar os normativos regionais por forma a poderem também avançar para parcerias adicionais, conforme prevê o próprio Acordo de Mobilidade.

DW África: E há um encontro previsto no próximo mês para fazer uma avaliação deste acordo?

ZC: Será já o segundo encontro da equipa técnica, que irá precisamente debruçar-se sobre o tema da segurança documental. Nós sabemos que temos este problema nos nossos Estados-membros, mas vamos certamente olhar para problemas que são comuns por forma a termos também respostas comuns e avançarmos nesta agenda da mobilidade. 

DW África: Isto quer dizer que tem havido recurso a documentos ilícitos? Por exemplo, em Portugal já foram apreendidos documentos suspeitos de passageiros provenientes de São Tomé e Príncipe.

ZC: Tem a ver com essa segurança, tem a ver também com o facto de, na CPLP, não haver ainda uma base de dados que consiga, com a certificação naturalmente de cada Estado-membro, dizer com clareza se esse documento é ou não fiável.

Portanto, a segurança documental é um aspeto para que nós devemos começar a olhar. Depois, temos outros aspetos. Mas eu penso que temos que começar precisamente neste aspeto para depois dizermos que camadas [entre os nossos cidadãos] poderão também começar com esta mobilidade.

DW África: A presidência de Angola está a chegar ao fim. O país apostou muito na diplomacia económica entre os Estados-membros. Como é que avalia essa presidência?

ZC: Devo começar por dizer que o Secretariado trabalha e trabalhará sempre muito de perto com as presidências rotativas. Eu tive a oportunidade de trabalhar com a presidência angolana e posso também fazer uma avaliação muito pessoal, tendo em conta o trabalho que o Secretariado tem feito com a presidência - é uma avaliação muito positiva. Porque conseguimos realmente um recorde em termos de encontros. Isso não é uma questão de contabilidade, mas de cumprir também com os objetivos da Comunidade, porque sabemos que a pandemia da Covid-19 também prejudicou amplamente as atividades da CPLP. Nós tivemos muitas reuniões atrasadas e não pudemos trabalhar para pôr em dia a agenda comunitária. Creio que conseguimos fazer isso.

Ainda temos até 8 de agosto, a data anunciada já para a próxima cimeira, para fazer mais reuniões. Por exemplo, uma das reuniões que julgo até importantíssima – desde o Brasil que ela não é feita – é a reunião ministerial de Energia. Vamos fazê-la em finais de maio, em Luanda. E também a segunda conferência de energia que também terá lugar nessa altura, para além de outras iniciativas que reputo de importantes também. Vamos ter agora, por exemplo, a reunião dos ministros de comunicações em que a agenda digital estará novamente na ordem do dia. Enfim, são desafios importantes que creio que conseguimos alcançar e vamos continuar a trabalhar nesse sentido na próxima presidência são-tomense.

DW África: São Tomé e Príncipe assumirá presidência rotativa. O país vai apostar no lema "Juventude e Sustentabilidade". Estão já em curso os preparativos e, neste âmbito, recebeu o ministro dos Negócios Estrangeiros são-tomense. O que nos pode avançar sobre a cimeira de São Tomé?

ZC: A cimeira terá lugar no dia 8 de agosto, foi confirmado na semana passada. Já tive várias reuniões com o senhor ministro, não só aqui mas também em Brasília. O Secretariado vai enviar uma equipa técnica a São Tomé muito proximamente para trabalhar com as autoridades são-tomenses na preparação da cimeira. Temos uma comissão interministerial no Governo são-tomense. Nós estamos a trabalhar todos os dias muito de perto com o Governo são-tomense por forma a garantir que a cimeira seja um sucesso e que a agenda da presidência são-tomense possa também ser um sucesso.

DW África: Esteve na Guiné Equatorial na qualidade de secretário executivo da CPLP. Há um plano de ação que o país tem que cumprir. Como é que está a ser cumprido esse plano, com a abolição da pena de morte?

ZC: Aquando da adesão da Guiné Equatorial na cimeira de Díli, em 2014, o país assumiu diversos compromissos. Um deles era exatamente a abolição da pena de morte. A língua portuguesa está certamente no centro das atenções, entre outros compromissos que o país fez aquando da sua adesão. Creio que estes anos foram difíceis, não só devido à Covid-19, mas também por dificuldades internas. Mas eu só posso dizer que, durante o meu mandato, trabalhamos intensamente com o Governo da Guiné Equatorial. Conseguimos completar o Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial e agora o Conselho de Ministros mandatou o CCP [Comité de Concertação Permanente] para fazer uma missão de avaliação, que terá lugar também em princípios de maio.

Portanto, nós estamos a cumprir. A Guiné Equatorial também está a cumprir, não só com a abolição da pena de morte, mas também com a introdução da língua portuguesa nos currículos do ensino básico e secundário. Espera-se que, a curto prazo, possa ser criado o Instituto de Língua Portuguesa e também possamos arrancar com um programa de formação de formadores e de professores, para que a língua portuguesa seja realmente a língua oficial – que já é, mas está só ainda no papel – na Guiné Equatorial.

DW África: Sobretudo no ensino?

ZC: A nível do ensino [do Português], sim, temos o apoio de Portugal, do Brasil, de Angola e de São Tomé e Príncipe, que também apoiou em relação à formação de formadores; Moçambique em relação à formação dos médicos. Nós temos um programa vasto, mas naturalmente temos que caminhar com passos bem firmes e garantir que essa plena integração tenha lugar o mais breve possível.