Mobilização em Angola para libertar Nito Alves

O alegado crime de Nito Alves, de 17 anos, foi mandar imprimir camisas com dísticos que as autoridades consideraram difamatórias do Presidente, José Eduardo dos Santos. Em Angola, os advogados de defesa de Nito Alves apresentaram agora um requerimento à Procuradoria-Geral da República exigindo a sua libertação imediata. O menor encontra-se detido desde setembro passado. Várias ações a favor da sua libertação estão em curso. Recentemente, a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) lançou uma campanha neste sentido. E agora que Nito Alves iniciou uma greve de fome, o Bloco Democrático lançou igualmente uma campanha. A DW África entrevistou o secretário-geral deste partido, Filomeno Vieira Lopes.

DW África: Com a greve de fome de Nito Alves, o Governo vai sentir-se pressionado a libertar o menor?

Filomeno Vieira Lopes (FLV): Nós estamos num jogo de forças, neste momento, e não sabemos qual será a posição final do Governo. Mas é nosso dever, e dever de toda a sociedade angolana e de todas as pessoas empenhadas pelos direitos humanos, exercer pressão para que efetivamente o Governo possa tomar uma posição no sentido da sua libertação, o mais rapidamente possível.

DW África: Porque é que há uma duplicação de campanhas pela libertação de Nito Alves? A AI, há uns dias, também lançou uma campanha?

FLV: São várias iniciativas, com agentes de grupos diferentes, e também de circunstâncias diferentes. Há uma campanha lançada pela Amnistia Internacional em torno da sua libertação. Também há organizações não-governamentais angolanas que também fizeram o mesmo, porque também é preciso que haja uma solução nacional, dos próprios angolanos, relativamente a este caso. E há também uma campanha especificamente em relação à greve da fome. Para que (Nito Alves) possa fazer os seus exames (escolares) e para que não seja muito afetado pelas consequências físicas e psicológicas, que uma greve da fome naturalmente implica. Portanto todas estas campanhas são positivas e bem-vindas.

DW África: Elas mostram um envolvimento da sociedade civil?

FLV: São também uma forma de mostrar que há vários setores que estão altamente preocupados. Porque o Nito Alves é uma criança, tem 17 anos. Em Angola tivemos o vício durante a luta armada de mobilizar crianças a partir dos 15 anos. No passado, foram presas crianças também com 16 e 17 anos. Portanto estamos a ver que o Governo até hoje não tomou juízo e continua a manter toda uma prática que já deveria estar ultrapassada. O país tem novos instrumentos jurídicos, tem uma Constituição que permite que os direitos fundamentais sejam assegurados, o que no passado não existia. Portanto, tudo isto é perfeitamente anormal e é uma grande vergonha nacional que nós estamos a passar, ao forçar uma criança a fazer greve da fome em defesa de direitos elementares, como o direito à livre expressão.

DW África: Nito Alves está preso desde setembro passado. Em Angola, organizações não-governamentais e partidos fazem campanha pela sua libertação. Mas a comunidade internacional opta pelo silêncio. Como é que o Bloco Democrático vê este posicionamento, ou este silêncio?

FLV: Nós estamos muito apreensivos. Mas também sabemos que houve um contacto da União Europeia com a família de Nito Alves. Algumas personalidades angolanas escreveram também já para a União Africana. Temos observadores angolanos da Comissão dos Direitos Humanos da União Africana, e também já colocaram esta questão. Estamos à espera de reações mais firmes da parte da comunidade internacional. Nós pensamos que o facto de Angola ter relações económicas com estas várias comunidades, não deve inibi-las a assumir as suas posições claras em matéria de direitos humanos. Porque todos os convénios internacionais que Angola também subscreve, com certeza que permitem que os países possam dialogar também sobre a matéria dos direitos humanos.

Atualização: Nito Alves libertado no dia 8 de novembro

Manuel Nito Alves, que estava detido em Luanda desde 12 de setembro, por "ultraje ao Presidente", foi libertado no dia 8 de novembro, disse à agência Lusa o presidente da Associação Mãos Livres, que patrocina a sua defesa judiciária. Salvador Freire dos Santos acrescentou que o menor fica agora submetido à apresentação do termo de identidade e residência.