Moçambique: "Detenção de Manuel Chang é aviso à navegação"

O ex-ministro das Finanças de Moçambique é acusado pelos Estados Unidos da América de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro. Estima-se em 2000 milhões de dólares os valores envolvidos no caso.

Em paralelo, corre em Moçambique um processo no âmbito das dívidas ocultas em que o nome de Manuel Chang está envolvido. Por isso a detenção do ex-ministro está a ser relacionada com as famigeradas dívidas avaliadas em cerca de 2000 mil dólares.

Sobre a ação norte-americana, o jurista moçambicano Gilberto Correia diz que "primeiro, é um carimbo evidente à ineficácia do nosso sistema judicial, supondo que esse crime de lavagem de dinheiro tem conexões com o processo das dívidas ocultas".

E Correia lembra a morosidade do processo das dívidas: "Temos ouvido nos discursos políticos que o caso vai atrasar e que está a ser investigado. Note-se que que o processo que tem quatro anos ainda não tem nenhum arguido, não é dirigido a nenhuma pessoa, é um processo aberto contra incertos."

A detenção é aviso à navegação

Entretanto, escasseiam detalhes do caso em questão. O ex-ministro, que foi detido na África do Sul do dia 29 de dezembro, deverá ser extraditado para os Estados Unidos, mas já foi ouvido por um tribunal sul-africano no dia 30 e voltará a ser ouvido a 8 de janeiro.

Segundo Gilberto Correia, a audição servirá para se confirmar se estão reunidos os requisitos para a extradição de Chang. Enquanto isso, a agitação é grande em Moçambique por causa da detenção. É que haverá consequências.

"É um cartão vermelho, é um aviso à navegação de que a prevaricação económica, que tem sido o grande problema das economias modernas, é um problema com que os estados devem lidar e que tem consequências", lembra Silvério Ronguane.

E o analista político remata: "No nosso contexto sempre se foi criando aquela ideia de que os dinheiros públicos não pertencem a ninguém, mas isto mostra que quem for gestor público a todos os níveis tem de ter maior responsabilização."

Ações a serem tomadas pelas autoridades moçambicanas

O Governo moçambicano ainda não reagiu à detenção, mas o Executivo de Filipe Nyusi, que está agora entre a espada e a parede, será obrigado a agir muito rapidamente.

Para Gilberto Correia "o poder político vai ter de tomar uma decisão, não será a oposição será a posição, terá de rever agora como vai reagir a essa situação, porque o silêncio, o atraso, isto demora muito... pelos vistos nos EUA isso não demorou assim tanto."

E o jurista enumera duas ações: "Então, primeiro, terá de pedir a colaboração dos EUA para que mandem as informações no âmbito de uma eventual cooperação. Segundo, vai ter de fazer alguma coisa, porque o poder político fica muito comprometido pelo facto de as coisas virem de fora, nesta perspetiva."

"Sem dúvidas que há uma mensagem política, que há um atestado de falta de vontade política e é por isso que as coisas não andam. E a partir de agora o poder político está sob muita pressão", assegura Gilberto Correia.

Foi só o acender do rastilho...

A detenção marcou o final de 2018 e abre muitas interrogações sobre o futuro do país e elites políticas suspeitas. O analista político Silvério Ronguane antevê alguns cenários: "Para já é um grande medo, desestabaliza de certa maneira as autoridades públicas, porque como se trata de uma detenção sem aviso prévio qualquer pessoa que  esteja relacionada com esses casos de prevaricação económica é claro que tem medo. E esse medo tem consequências graves para a nossa economia e política, no sentido de que há medo generalizado de viajar para o exterior porque as pessoas nunca sabem o que lhes pode acontecer.

Mas acredita que o caso vem abrir uma janela de oportunidade para o doente sistema de justiça moçambicano: "Se calhar também é uma grande oportunidade para que as nossas autoridades percebam que se não fazem [justiça] os outros irão fazê-la. E por causa disso poderão ser mais proativas agora, para começarem a olhar para esses casos com muito mais agressividade e perceberem que defendem melhor o país se responsabilizam as pessoas, porque se não o fizerem outros governos o farão."