Acusação no caso Embraer é "luz no fim do túnel", diz CIP

Segundo divulgou o jornal moçambicano CanalMoz nesta quarta-feira (28.02), o valor total da indemnização em meticais chega a 83 milhões. O ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, deve pagar ao Estado 40 milhões de meticais (cerca de 500 mil dólares), enquanto o ex-gestor sénior da Sasol, Mateus Zimba, 33 milhões (cerca de 400 mil dólares), e o ex-presidente das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, 10 milhões de meticias (cerca de 100 mil dólares).

Os três fazem parte do processo que investiga o recebimento de cerca de 800 mil dólares da Embraer, entre os anos de 2008 e 2009, como contrapartida pela compra de duas aeronaves da fabricante brasileira pela LAM. Após a investigação, o Ministério Público (MP) pediu ao Banco de Moçambique que fizesse a correção do valor para que fosse cobrada a indemnização.

Em entrevista à DW, o investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), Baltazar Fael, disse que a acusação poderá ser "uma luz no fim do túnel" para que outros casos de corrupção possam ser investigados no país.

DW África: O que o CIP acha do valor estipulado para estas indemnizações?

Baltazar Fael (BF): Eu penso que o valor estipulado vai de encontro com aquilo que, neste caso, foi a denúncia da negociação que eles [os arguidos] fizeram com a Embraer. E o Banco de Moçambique atualizou os 800 mil dólares que se falava na altura, para um valor de hoje.

DW África: O que é que este anúncio do MP significa, numa altura em que casos como este prejudicam a imagem de Moçambique no contexto internacional?

BF: É sempre mau, porque, de facto, as pessoas começam a olhar para Moçambique como um país em que a corrupção é algo que não é combatido de forma eficaz. Mas também, se há uma acusação e houve uma investigação, e que esta acusação pode induzir a condenação dos indivíduos, de alguma forma traz um alento ao aparelho judiciário em Moçambique, que está claramente em descrédito no sentido de que só se procura combater a pequena corrupção e não a grande. Este caso é um caso de média corrupção, mas claramente que traz uma luz no fundo do túnel de que as instituições da Justiça podem, neste caso, subir o seu patamar e começar a investigar outros casos de grande corrupção.  

DW África: Acha que esta acusação vai ajudar nas próximas negociações com os credores da dívida pública, que cobram mais transparência de Moçambique?

BF: Claramente, não. Se quiser se referir ao caso das dívidas ocultas, cada caso é um caso. O caso LAM-Embraer é um e o caso das dívidas é outro. Portanto, não há aqui nenhuma ligação possível. Não acredito que os doadores estejam preocupados com este caso da LAM, porque não lhes afeta, claramente. Pode afetar a imagem do país, mas não afeta os financiadores que emprestaram dinheiro ao Estado moçambicano.

DW África: A acusação destes ex-dirigentes ocorreu devido ao caráter transnacional do caso, ou de facto a Justiça moçambicana está mais atenta aos crimes de corrupção que afetam o Estado?

BF: É difícil dar uma resposta taxativa, porque nós mantemos em Moçambique uma ação continuada com vários casos de grande corrupção, que são acusados e julgados pelas nossas instâncias. Se for reparar, já houve ex-ministros que foram condenados por envolvimento em casos de corrupção, mas isso foi em 2008 e 2009. Há um espaçamento muito grande naquilo que é a investigação de casos de grande corrupção. Claro que o MP não vai forçar o surgimento destes casos, mas, por outro lado, acreditamos que ainda há várias situações de corrupção grande, média e pequena neste país. O MP não investiga porque é mais uma instituição reativa do que proativa, sempre fica à espera de denúncias de jornais, ou de instituições internacionais para poder começar a agir. O que nós queremos ver do nosso MP e do Gabinete Central de Combate à Corrupção, em particular, é que sejam mais proativos onde existem indícios de cometimento de crimes. Procurar, portanto, fazer uma investigação de forma cautelar para ver se consegue reunir elementos que fundamentam essas suspeitas. Estamos céticos há muito tempo em relação às nossas instituições da Justiça, e elas terão de fazer um trabalho muito apurado no sentido de convencer as pessoas de que mudaram de atitude.