Moçambique: Aprovado orçamento do Estado para 2021
3 de dezembro de 2020
O plano económico e social e o orçamento do Estado para 2021 foram aprovados esta quinta-feira (03.11) no Parlamento em Maputo com os votos do partido governamental FRELIMO. O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, olha com otimismo para 2021, apesar do contexto adverso provocado pela Covid-19. Nas palavras do chefe do Governo, a recuperação da economia mundial e o retorno gradual do financiamento externo ao orçamento do Estado poderão contribuir para Moçambique alcançar resultados positivos.
"Um crescimento económico de 2,1%, manter a inflação média anual em um dígito, cerca de 5%, atingir 3,8 mil milhões de dólares norte-americanos em exportações e constituir reservas internacionais líquidas para cobrir 6/8 meses de importações em bens não fatoriais", indicou o governante.
O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, informou que o défice orçamental está estimado em cerca de 102 mil milhões de meticais, o equivalente a 1.300 milhões de euros, o que correspondente a 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB). "Um aspeto importante a salientar neste orçamento é que as receitas correntes são superiores às despesas", ressalvou.
Na área da Saúde, o titular da pasta, Armindo Tiago, disse que o país aderiu à iniciativa COVAX que vai permitir um acesso rápido e equitativo a vacinas contra a Covid-19 em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS). "Moçambique receberia neste mecanismo cerca de seis milhões de doses de vacinas para os 20% da população atual que está estimada em 30 milhões", explicou.
Armindo Tiago garantiu ainda que Moçambique tem um stock de medicamentos suficiente para os próximos três meses e espera receber uma nova encomenda de fármacos para cobrir as necessidades a seis meses.
Oposição com muitas dúvidas
As bancadas parlamentares da FRELIMO e da oposição divergiram na apreciação do plano económico e social e do orçamento do Estado para 2021. O partido no poder diz que o Governo vai continuar a alocar recursos aos vários setores, com vista a reduzir as desigualdades sociais, reforçar a capacidade das forças de defesa e segurança e prosseguir com as medidas de prevenção contra a Covid-19.
"O capital humano é a primeira prioridade deste plano económico e social 2021", frisou deputado da FRELIMO, Aires Aly.
Porém a RENAMO, que votou contra a proposta de orçamento do Governo, justifica-se, afirmando que o documento dá primazia à Presidência da República e à Casa Militar, em detrimento dos setores da vida social e económica do país. "A presente proposta não coloca como desiderato o grande desafio dos moçambicanos que é a despartidarização do aparelho do Estado e a eliminação da perseguição política aos membros da oposição", afirmou Carlos Manuel, deputado do maior partido da oposição.
Para o MDM, os jovens vão continuar abandonados e sem oportunidades de emprego. Segundo o deputado Fernando Bismarque, o Executivo continua a relegar para a sociedade civil a responsabilidade de assistência às vítimas da violência armada no centro e norte do país. "É urgente a assistência psicossocial a estas famílias", asseverou.
Demasiados gastos com o aparelho do Estado?
Segundo Adriano Nuvunga, coordenador do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), a proposta de orçamento do Estado não está ajustada à realidade moçambicana. "O orçamento continua a prever gastos maiores ao nível central. Este tem sido o calcanhar de Aquiles", advertiu.
Adriano Nuvunga notou ainda com preocupação que o orçamento prevê um valor "ínfimo" para a proteção social. "Este setor foi sempre negligenciado, isto é a razão pela qual continuamos a dizer que os números da Covid-19 atingiram este ponto, porque as pessoas não foram atingidas. E este padrão mantém-se aqui no orçamento de 2021", sublinha.
Relativamente a este assunto, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, referiu no parlamento que apesar do orçamento estar muitas vezes centralizado em termos absolutos, na prática não é o que acontece, porque durante a sua execução acaba por ser descentralizado.