CNE confirma repetição em quatro autarquias no domingo

"A Comissão Nacional de Eleições vai fazer a supervisão, a partir de amanhã", disse à Lusa o porta-voz do órgão, Paulo Cuinica.

Cuinica avançou que "o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral está no terreno a tratar dos preparativos", para a repetição do escrutínio, ordenada pelo Conselho Constitucional.

O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou na última semana o decreto que determina 10 de dezembro como a data para a repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo Conselho Constitucional.

Um comunicado emitido após a 41.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros indica que o órgão aprovou a data proposta pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

O processo envolve a repetição da eleição em 18 mesas de voto em Nacala Porto, na província de Nampula; três em Milange e 13 em Gurúè, na Zambézia; e na totalidade das 41 mesas de Marromeu, na província de Sofala.

RENAMO contra repetição

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição) avançou na semana passada com um recurso a pedir a suspensão da repetição desta eleição naqueles municípios.

A legislação em vigor estabelece que, quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, "os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional".

O Conselho Constitucional moçambicano proclamou no dia 24 de novembro a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriormente 64 anunciados pela CNE, com a RENAMO a vencer em quatro autarquias, e mandou repetir eleições em outros quatro municípios.

No acórdão, aquele órgão decidiu "não validar, por nulidade da eleição, toda a votação realizada no município de Marromeu", província de Sofala, e "não valida a eleição e manda repetir a votação" em duas assembleias de voto de Nacala Porto, num total de 12.893 eleitores; em três assembleias de Milange, num total de 2.397 eleitores; e em quatro assembleias de Gurúè, com 5.747 eleitores.

Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, lido pela presidente do Conselho Constitucional, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a FRELIMO manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a RENAMO reivindicava ser vencedora, apesar de cortar em cerca 60 mil votos o total atribuído ao partido no poder.

Em 26 de outubro, a CNE de Moçambique, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da FRELIMO em 64 das 65 autarquias que foram a votos.