Moçambique: CNE reprova candidatura da CAD para as eleições

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Moçambique anunciou oficialmente a sua decisão referente ao caso da Coligação Aliança Democrática (CAD). Em comunicado, a CNE confirmou a exclusão da CAD das listas definitivas de candidatos às eleições legislativas de outubro de 2024.

"São rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta nulidade do processo da sua candidatura", afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, ao ler a deliberação, por consenso, sobre a verificação das candidaturas recebidas. 

A decisão foi tomada após uma análise detalhada dos documentos apresentados, nos quais foram identificadas irregularidades que comprometem a legalidade da participação da coligação no processo eleitoral. A CNE reforçou o compromisso de assegurar um processo eleitoral justo e transparente, garantindo que apenas candidatos e partidos que cumpram todas as exigências legais possam concorrer.

Segundo a mesma deliberação, divulgada hoje em Maputo, o convénio para a constituição da CAD foi aprovado em 27 de abril pelos partidos políticos Padres, Palmo, Panade, Partonamo, PNDM e PRD, mas após a entrega de documentação em falta o órgão eleitoral refere que dois desses partidos não constavam do novo convénio, sem o respetivo ato comprovativo da alteração, conforme exigido legalmente. 
 A CNE refere ainda ter constado que a CAD constitui-se como uma "pessoa coletiva independente das outras organizações políticas" que a integram, em violação do estabelecido na legislação eleitoral, justificando igualmente a exclusão. 

CAD vai recorrer

Elvino Dias, Mandatário Nacional da CAD, reagiu à decisão da CNE à DW. Dias afirmou que a CAD pretende recorrer ao Conselho Constitucional, mas primeiro irá analisar os fundamentos da reprovação, já que, segundo ele, a coligação cumpriu com todas as exigências solicitadas pela CNE. Ele destacou que, apesar das dificuldades enfrentadas, a CAD respeitou todas as orientações da Comissão Nacional Eleitoral.

O político moçambicano Venâncio Mondlane afirmou hoje à Lusa que a Coligação Aliança Democrática (CAD) vai fazer uso "exaustivo" de todos os recursos legais para contestar a exclusão das eleições gerais de outubro, decidida pela CNE.  
 "Claro, claro que o vamos fazer, sem dúvida. Se há uma coisa que fizemos, ao longo das eleições [autárquicas, quando concorreu pela Renamo] do ano passado para cá foi fazer uso exaustivo de todas as possibilidades legais de demandarmos os nossos direitos. Foi o contributo democrático que demos e é o que vamos fazer", afirmou Venâncio Mondlane, em declarações à Lusa. 

Uma decisão que não apanhou de surpresa Mondlane, que além de candidato presidencial era também candidato às legislativas por Maputo, pela CAD, nestas eleições: "Não, não tanto. Não tanto porque já tinha ouvido alguns pronunciamentos de alguns vogais da CNE em público que davam essa indicação". 

A exclusão

Segundo a deliberação da CNE, neste processo foi recebida a inscrição de 35 partidos políticos, uma coligação de partidos e dois grupos de cidadãos para as eleições gerais de 09 de outubro -- neste caso legislativas e para governadores e assembleias de província -, num total de 9.167 processos individuais de candidaturas para a Assembleia da República e 9.893 para membros das assembleias provinciais. 
 Foram aprovadas pela CNE as listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais, bem como a exclusão das listas da CAD. 

Venâncio Mondlane, 50 anos, que foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas últimas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 - e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de não ter conseguido concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso de maio. 
O Conselho Constitucional aprovou, em 24 de junho, as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, maior partido da oposição, Lutero Simango, suportado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, para o cargo de Presidente da República. 
As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.