Moçambique: Corrupção na Polícia de Trânsito

Na última investigação, o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) concluiu que grande parte das situações de infração dos automobilistas são encaradas como oportunidades de corrupção por muitos agentes da polícia de trânsito, na capital moçambicana, como explica Milton Machel, do CIP. "Tanto as situações de acidente, como as em que os automobilistas têm problemas com documentação ou não têm os seus carros em situação regular ou em estado de embriaguez, têm sido aproveitadas pelo grosso dos agentes da polícia de trânsito para cometerem atos de corrupção sob várias formas."

De acordo com o documento do CIP, prevê-se que a polícia de transito de Maputo arrecadasse em multas entre 2 a 3.000.000,00 meticais (cerca de 70 mil euros) por mês. No entanto, o Departamento de Transito canaliza mensalmente uma média de sómente 600.000,00 meticais (cerca de 14 mil euros) para os cofres do Estado.

Detenções arbitrárias, chantagem e extorsão que urge pôr cobro

Segundo o Centro de Integridade Pública muitas das multas são anuladas pelos agentes, depois de corrompidos pelos automobilistas. Milton Machel considera que se vive um clima de impunidade e cumplicidade em toda a estrutura da policia de transito da capital moçambicana..."Desde o topo à base, parece haver uma situação de cumplicidade nas várias estruturas naquilo que têm sido os atos de corrupção. Porque estes atos têm praticamente afetado quase todas estruturas da polícia de trânsito."

Machel,afirma ainda que a polícia de trânsito atua, muitas vezes, em colaboração com a polícia de proteção.

O CIP critica por outro lado o novo código de estrada que deverá entrar em vigor no segundo semestre do ano. O regulamento prevê multas mais pesadas para os infratores o que, alegadamente, poderá constituir mais uma oportunidade de corrupção.

Assim sendo, o Centro de Integridade Pública apela à aprovação do pacote legal anti-corrupção. Sem este documento aprovado, Milton Miachel diz que de pouco servem as novas instalações da Procudaroria Geral da República e do Gabinete Central de Combate à Corrupção inaugurados recentemente. "O CIP volta a colocar o acento na questão de que tem de se aprovar de forma célere o pacote legal anti-corrupção...Mesmo com novas instalações, com as condições apetrechadas ao nível do Gabinete Central de Combate à Corrupção, sem que seja aprovado e se torne um documento de força legal, que se possa fazer uso, o combate à corrupção não é efetivo, porque o Gabinete Central de Combate à Corrupção continua a ter constrangimentos para poder realizar aquilo que são os seus propósitos."

Depois de discutido pela sociedade civil, o pacote legal anti-corrupção aguarda ainda o debate na Assembléia da República.

Autor: Glória Sousa / António Rocha

Revisão: Helena Ferro de Gouveia