Cresce perceção relativa à violência doméstica em Moçambique

Hoje celebrar o Dia Internacional da Mulher em Moçambique sem se falar da violência doméstica é quase impossível. Os vários casos de violência extrema reportados nos últimos meses, assim como a realidade vivida por vítimas ligadas à elite política (como Josina Machel e Valentina Guebuza, filhas de ex-Presidentes do país), despertaram um maior interesse e consequente debate sobre o tema no país. Neste dia internacional da Mulher, a DW quis saber se, efetivamente, existe um crescimento do número de casos de violência ou se apenas o que se nota é um aumento da perceção.

Lurdes Mabunda, chefe do Gabinete de Atendimento a Família e Menores Vítimas de Violência, explica que, ainda que pouso significativos, se têm registado aumentos. "Tem havido anualmente o aumento de casos violência, [mas] em números não muito significativos, no entanto é um aumento. Nos últimos tempos tem havido uma tendência ao nível do país para que casos de violência doméstica e outras situações sociais sejam divulgados através das redes sociais e abordados pela imprensa, o que faz com que aparente ter havido muitos mais casos de violência ou que tenha mudado a tendência dos casos de violência", explica Lurdes Mabunda, reconhecendo que lidar com este tipo de violência ainda é um desafio para a polícia.

Em Moçambique, existem insuficiências e lacunas que não escapam aos olhos de organizações que trabalham em prol da mulher. Uma delas é o facto de algumas vezes os polícias do sexo masculino minimizarem as queixas apresentadas pelas vítimas, impedindo assim que os casos sejam levados a tribunal.

À DW, Lurdes Mabunda admite haver a possibilidade de desvios à regra, mas garante que não é prática comum. "A existência de situações concretas de não agir de acordo com o que a norma visa podem ser casos isolados", dá conta a chefe do Gabinete de Atendimento a Família e Menores Vítimas de Violência, acrescentando que têm estado a "trabalhar internamente na sensibilização do agente. Trabalhamos com as escolas da polícia em termos de formação, temos uma cadeira específica sobre direitos humanos, género e violência e realizamos capacitações específicas de para os colegas que estão a fazer o atendimento", explica.

Lacunas na lei

Mas o calcanhar de Aquiles não reside apenas na polícia, o próprio sistema de justiça está minado de fraquezas, a começar pela lei contra a violência doméstica aprovada em 2009, alerta Nzira de Deus, diretora executiva da ONG Fórum Mulher.

"Primeiro, a lei ainda não é conhecida pelas mulheres, o segundo pensamos que é o acesso à justiça e depois há muita corrupção no seio da administração da justiça", aponta Nzira de Deus, dando conta que "os parceiros acabam por retirar a queixa através de um suborno, o que desencoraja". O terceiro aspeto, complementa a responsável,  é que há a necessidade de se "trabalhar com os fazedores de opinião no sentido de (estes )passarem mensagens mais positivas" relativas a esta questão.

Também a Ordem dos Advogados disse recentemente que o próprio Código Penal não contribui para a prevenção geral da violência doméstica, exemplificando que a lei prevê penas mais gravosas contra o património em geral, enquanto a pena contra a violência doméstica nunca excede os oito anos de prisão, e na sua maioria são penas de prisão simples que vão até dois anos. Para Nzira de Deus, é necessário que se faça uma "revisão" à lei. A diretora executiva da Fórum Mulher defende que é preciso deixar a lei da violência doméstica fora do código penal. Acrescenta ainda que é necessária uma lei "que tipifique e criminalize especificamente a violência contra a mulher".