Moçambique: Detido advogado da família de Guebuza

A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos (RMDDH) considera a detenção de Alexandre Chivale, advogado da família do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, "uma arma de arremesso para ganhos políticos". Para a organização não-governamental, a prisão em causa é "preocupante". A informação foi revelada à agência Lusa, esta terça-feira (03.09), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Serviço Nacional de Migração.

"A RMDDH condena nos termos mais veementes a detenção do advogado Alexandre Chivale por representar um ataque aos defensores dos direitos humanos”, refere a rede em comunicado, através do qual pede à Justiça moçambicana a não se deixar usar como arma de arremesso para ganhos políticos, com impacto nos direitos humanos".

O comunicado refere ainda que o contexto da detenção do advogado, caracterizado por "relações conturbadas entre o seu chefe [Armando Guebuza] e o atual incumbente, Filipe Nyusi [Presidente moçambicano], transmite a perceção social de que a Justiça está a ser usada como arma de arremesso para fins políticos".

"A detenção de um advogado é preocupante”, adianta a nota, considerando que faz parte de uma classe que é um pilar do Estado de direito democrático e defensora dos direitos humanos.

Desobediência ao tribunal

De acordo com fontes ouvidas pela Lusa, Alexandre Chivale foi detido quando tentava levantar o passaporte numa das direções provinciais de Maputo, tendo sido apresentado, durante a tarde, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Mas o advogado foi libertado horas depois devido a "contradições" entre os despachos em posse dos órgãos de Justiça.

Chivale foi defensor de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Guebuza, no julgamento das dívidas ocultas. Na leitura da sentença, a 07 de dezembro de 2022, o juiz do caso, Efigénio Baptista, ordenou a abertura de um processo autónomo contra o advogado, por desobediência ao tribunal, após ser arrolado como declarante e faltar às sessões.

Ao longo do julgamento, o Ministério Público tinha também admitido que havia indícios de branqueamento de capitais contra o então advogado do filho do antigo chefe de Estado.

Alexandre Chivale assumiu em tribunal que atuou como gestor de uma empresa ligada a António Carlos do Rosário, antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), condenado a 12 anos de prisão no referido caso. O defensor de Ndambi Guebuza foi obrigado pelo juiz do caso a abandonar o julgamento, tendo passado a declarante. Depois, foi acusado por desobediência, por faltar às sessões.

No caso das dívidas ocultas, além do filho mais velho de Armando Guebuza e do antigo diretor da Inteligência Económica, Alexandre Chivale era igualmente advogado de Maria Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza e condenada a 11 anos de cadeia no âmbito do processo das dívidas ocultas.

Dívidas ocultas

Chivale, que a Lusa tentou ouvir sem sucesso, foi advogado da família Guebuza no caso do homicídio, em dezembro de 2016, de Valentina Guebuza, filha do antigo chefe de Estado, às mãos do marido, por razões passionais.

O juiz do caso das dívidas ocultas, o maior escândalo de corrupção da história de Moçambique, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída no sétimo e último dia de leitura da sentença em Maputo. O escândalo remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, agora condenado pela Justiça norte-americana, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas ocultas prejudicaram o Estado moçambicano por estimativa em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.