Moçambique: FMI quer prova de vida de funcionários públicos

A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objetivos "que não foram cumpridos" pelo Governo e que estavam previstos para 2023.

Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, que estava prevista para junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de dezembro e reagendada para setembro deste ano. 

A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até setembro, "da auditoria geral e 'prova de vida' de todos os funcionários do setor público", refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até junho próximo. 

Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objetivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais (IRE). 

Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da Covid-19, foi alargado o sistema eletrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

Terceira avaliação do FMI

Com a aprovação desta terceira avaliação e respetiva tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros). Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique. 

Os dados mais recentes referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais (3.392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento de salários. 

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).

A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.

Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais (2.024 milhões de euros), equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.