Moçambique: Manuel Chang ouvido hoje em tribunal nos EUA
13 de julho de 2023
De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, Manuel Chang chegou a Nova Iorque na quarta-feira (12.07) ao final do dia, depois de ter sido entregue pela África do Sul às autoridades norte-americanas ao início do dia, após ter estado preso desde 29 de dezembro de 2018 neste país africano.
A acusação dos EUA diz que Chang fez parte um grupo de dirigentes corruptos moçambicanos, que terão conspirado com banqueiros do Credit Suisse para garantir um empréstimo avalizado pelo Estado para projetos marítimos que acabaram por não se concretizar, e avolumaram a dívida pública moçambicana.
Moçambique entrou em incumprimento financeiro relativamente a esta dívida de cerca de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), da qual parte serviu apenas para pagar aos promotores do processo, o que desencadeou um corte no financiamento externo e na ajuda dos doadores internacionais, além de ter arrastado o país para uma grave crise económica e financeira, da qual ainda está a recuperar.
Em 2021, o Credit Suisse pagou quase 475 milhões de dólares, cerca de 425 milhões de euros, para resolver várias investigações sobre a sua participação neste escândalo que colocou em evidência a má preparação dos países pobres para negociar grandes projetos internacionais.
Três banqueiros admitiram culpa
Três banqueiros do Credit Suisse consideraram-se culpados neste caso, e Jean Boustani, um comercial da Privinvest acusado de pagar 200 milhões de dólares, quase 180 milhões de euros, em subornos a dirigentes e banqueiros moçambicanos, foi absolvido em 2019 pelo tribunal de Brooklyn, onde Chang comparecerá hoje.
A acusação norte-americana argumenta que Boustani canalizou pagamentos ilícitos para responsáveis como Chang e, com isso, defraudou os investidores norte-americanos ao ajudar a organizar e esconder os subornos nas transações financeiras oferecidas a investidores em Nova Iorque e Los Angeles.
Chang e Najib Allam, o antigo diretor financeiro do Grupo Privinvest, enfrentam acusações que incluem conspiração para cometer fraude bolsista e lavagem de dinheiro.
Allam está no Líbano, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição, e as autoridades norte-americanas vão procurar trazê-lo à justiça caso saia do país e seja detido noutro país, disse o procurador norte-americano Hiral Mehta no mês passado.
Caso deve ser arquivado, diz defesa
Para o advogado de Chang, Adam Ford, o caso devia ser arquivado não só devido ao tempo que já passou até o cliente ser ouvido em tribunal, mas também devido às "péssimas condições" em que o antigo ministro das Finanças estava na prisão sul-africana, em isolamento.
Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.