No Parlamento, PGR ignora 18 de março

Esperava-se que a Procuradora-Geral da República se pronunciasse, esta quarta-feira (19.04), sobre a repressão às marchas pacíficas de 18 de março, mas Beatriz Buchili focou o seu discurso no combate à corrupção e crime organizado.

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique registou, no ano passado, 69 processos de branqueamento de capitais. Destes, 29 são resultantes de denúncias de operações suspeitas através de instituições como o Gabinete de Informação Financeira e bancos comerciais.

Mas Beatriz Buchili admitiu, no Parlamento, que há dificuldades na tramitação dos processos para punição, devido a fragilidades institucionais.

Além disso, há dificuldades "na implementação de medidas preventivas e de avaliação de risco por parte das instituições financeiras e entidades não financeiras, pelo que se impõe o cumprimento rigoroso da lei, bem como a implementação do plano nacional de avaliação do risco e dos planos setoriais das instituições com responsabilidades primárias de prevenir e combater o branqueamento de capitais," relatou a Procuradora-Geral.

Corrupção, crime organizado e terrorismo

Noutro capítulo, Buchili destacou a criação do Gabinete de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional.

"Temos estado empenhados na criação de condições para o seu efetivo funcionamento. É assim que, no período de análise, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público colocou neste órgão magistrados, oficiais e assistentes de oficiais de justiça. Paralelamente, o Serviço Nacional de Investigação Criminal [SERNIC] designou investigadores criminais para, em regime de exclusividade, auxiliarem na investigação e instrução dos processos", enumerou.

A Procuradora-Geral referiu ainda que há corrupção nos Serviços Notariais, Identificação Civil e Migração, que facilitaria a entrada de cidadãos estrangeiros envolvidos no terrorismo. "A par das ações de responsabilização criminal que temos vindo a efetuar, em sede de processos, impõe-se a conjugação de esforços com as demais entidades na tomada de medidas mais enérgicas de controlo e fiscalização nos respetivos setores", avaliou.

Avaliação dos partidos

Para a deputada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), Catarina Dimande, o informe é realístico.

"Traduz as batalhas vencidas e que ainda se travam no Ministério Público para que Moçambique permaneça no rumo da consolidação do Estado de Direito democrático", considera.

Mas a oposição critica o informe da Procuradora-Geral. Fernando Maengue, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição), destaca que a corrupção é uma batalha perdida.

"O fenómeno está generalizado, porque está a ser levado a cabo por instituições que são produto de uma corrupção eleitoral", afirma.

Já o deputado Silvério Ronguana, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, segunda maior força política da oposição), focou a sua crítica no crime organizado.

"Infelizmente, a informação não traz nada sobre a prevenção e combate ao crime organizado e não menciona a quantidade de grandes barões de droga que foram neutralizados, nem quantas organizações criminosas foram desmanteladas", pontua.

A Procuradora-Geral regressa à casa do povo nesta quinta-feira (20.04) para perguntas de insistência. Sobretudo as marchas pacíficas em homenagem ao rapper Azagaia, que foram reprimidas pela polícia a 18 de março, tema ignorado hoje por Beatriz Buchili, deverão ser abordadas.