Moçambique: ONU reconhece "empenho" para acabar com raptos

"Vai demorar algum tempo, como é óbvio. São esforços que demoram tempo. Mas o empenho que nós estamos a ver, o desempenho que nós estamos a ver nos processos, dos nossos parceiros nacionais, é extremamente promissor", afirmou António De Vivo, em declarações aos jornalistas à margem da abertura, em Maputo, de um seminário sobre a Estratégia Nacional de Combate ao Crime Organizado de Moçambique.

O chefe do escritório da Agência das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC) em Moçambique acrescentou que a instituição está a trabalhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) "em termos de capacitação técnica, assim como de fornecimento de equipamento especializado", para "implementar uma resposta mais eficaz", a qual ainda levará tempo.

"As respostas podem demorar, mas o que eu posso garantir é que a resposta dos parceiros nacionais, do SERNIC, da PGR, de todos os parceiros com os quais trabalhamos, é uma resposta muito séria. São todos parceiros que estão extremamente empenhados, compreendem todas as necessidades de uma resposta rápida e eficaz", apontou o chefe do escritório da UNODC.

Contudo, António De Vivo diz que ainda "precisa de ser aprofundado" e "investigado" se estas redes que se dedicam aos raptos em Moçambique, sobretudo de empresários, libertados mediante pagamento de resgates, estão "ligadas ou não".

A UNODC é uma agência das Nações Unidas especializada nos assuntos de justiça criminal, droga e crime, estando a colaborar com o Governo de Moçambique ao abrigo de um acordo quadro para as áreas da criminalidade organizada transnacional, resposta à ameaça terrorista em Cabo Delgado, norte do país, e ao fenómeno da corrupção.

A onda de raptos em Moçambique começou em 2011, afetando, sobretudo, empresários e seus familiares, sendo frequentemente confirmada a participação de polícias e magistrados, entre outros, nestas redes, com ramificações que se estendem até a vizinha África do Sul.

Terroristas ligados ao tráfico de droga?

O chefe do escritório da UNODC assumiu também preocupação com as "crescentes apreensões de droga" e "interligações" entre tráfico de droga e financiamento de grupos terroristas.

"As crescentes apreensões de droga no território moçambicano, particularmente de heroína, de cocaína e outras drogas sintéticas, sugerem a posição cada vez mais central do país nas rotas do tráfico de droga internacionais", alertou António De Vivo na mesma intervenção.

"Vemos com particular preocupação as interligações entre o tráfico de droga e o financiamento de atividades terroristas no norte do país, conforme reconhecido pela digníssima procuradora-geral da República", acrescentou.

Interligações que, reconheceu, podem contribuir "para o agravamento das consequências devastadoras para a estabilidade, segurança e desenvolvimento de Moçambique que o fenómeno do terrorismo acarreta".

"Neste contexto, é imperativo que as estratégias de combate à criminalidade organizada e aos vários fenómenos conexos sejam holísticas, de modo a que sejam eficazes", apontou.

Desde 2022 que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com o apoio da UNODC, está a preparar a Estratégia Nacional de Combate ao Crime Organizado, cujas recomendações e contribuições, nomeadamente sobre corrupção, branqueamento de capitais e grupos criminosos transnacionais, serão discutidas até quarta-feira, neste seminário.

"Saudamos o facto de as discussões tidas em torno desta estratégia nacional até à presente data vincarem precisamente a necessidade de abordagem abrangente", acrescentou o responsável, destacando quatro componentes "fundamentais". Desde logo, afirmou, a estratégia deve passar pela prevenção da infiltração do crime organizado nas comunidades, na economia e nas instituições políticas, pela "necessidade de perseguir os grupos de crime organizado e seus ganhos ilícitos", ainda pela "proteção dos mais vulneráveis e das vítimas da criminalidade organizada" e pela "promoção de parcerias e cooperação a todos os níveis".

Envolver a sociedade

"Moçambique está bem encaminhado para tornar-se um dos primeiros países a inaugurar uma estratégia tendo por base o Guia Prático do UNODC, juntando-se ao Chile, Bósnia e Herzegovina e Equador, os mais recentes", reconheceu, assumindo que a "experiência e saber de Moçambique" neste processo poderá "servir de exemplo e inspiração para outros países na África austral".

O secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, defendeu na intervenção que a futura estratégia nacional deve envolver a sociedade e "espelhar a realidade moçambicana".

"Verificamos que a localização geográfica de Moçambique, com fronteiras porosas e a vasta extensão da linha costeira, associada à descoberta de recursos naturais, torna-se numa das vias para que os grupos de crime organizado transnacional maximizem os ganhos ilícitos obtidos por tráfico de seres humanos, do crime contra a vida selvagem e o crime do tráfico de drogas", apontou.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos alguns ataques reivindicados com o grupo extremista Estado Islâmico (EI), que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos do gás.