Moçambique: Orçamento do Estado aprovado na generalidade
8 de dezembro de 2016
As previsões foram avançadas pelo primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, ao apresentar esta quarta e quinta-feira (07/08.12) no Parlamento o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2017.
Os dois documentos foram aprovados com 137 votos a favor da bancada maioritária da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido de oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política, votaram contra, com 76 e 13 votos desfavoráveis, respetivamente.
Economia deverá registar crescimento de 5,5%
O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que a economia deverá registar em 2017 uma taxa de crescimento de 5.5% contra os cerca de 4% previstos para este ano. A inflação, que este ano deverá atingir os 18%, poderá registar uma redução para 15.5%.
O Governo espera constituir ainda reservas internacionais líquidas superiores a mil e quinhentos milhões de dólares, o suficiente para garantir importações durante três mêses.Carlos Agostinho do Rosário acredita que Moçambique vai entrar em 2017 mais confiante tendo em conta que se verifica desde outubro último uma tendência de estabilidade da taxa de câmbio, como resultado da combinação de medidas macroeconómicas em curso.
A taxa de câmbio que havia atingido até outubro do corrente ano cerca de 80 meticais por dólar americano recuou para 73 meticais na primeira semana do mês em curso ( dezembro ).
Negociações com o FMI
O primeiro-ministro moçambicano acrescentou que durante o mesmo período as reservas internacionais líquidas registaram um aumento de 60 milhões de dólares.
Este encaixe financeiro registou-se num ano em que Moçambique está a ser abalado por uma crise financeira devido a conjuntura internacional e a fatores internos como a tensão político-militar, a suspensão da ajuda dos parceiros internacionais a seca.
Carlos Agostinho do Rosário disse que concorre ainda a favor de Moçambique o recente início das negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a retomada do programa de assistência ao país e a fase conclusiva do processo negocial dos instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a implementação de projetos de liquefacção do gás natural na bacia do Rovuma.
O primeiro-ministro apontou ainda a assinatura do contrato de compra e venda do gás natural liquefeito do projeto coral do sul na bacia do Rovuma, cujo arranque está previsto para 2017.
Privilegiadas quatro áreas
O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2017 dão um enfoque particular no financiamento para o desenvolvimento sócio económico, segundo revelou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Maleiane disse que o plano privilegia quatro áreas catalisadoras da economia nomeadamente a agricultura, energia, turismo e infraestruturas. Indicou, no entanto, que estão previstas reduções nas despesas de funcionamento com destaque para as viajens e restrições de novas admissões com excepção dos setores da educação, saúde, polícia e serviço cívico.
Reações dos partidos políticos
Para o porta-voz da bancada da FRELIMO, Edmundo Galiza Matos, os projetos de lei apresentados pelo Governo (Plano Economico e Social e o Orçamento do Estado para 2017), tem o mérito de prever entre outras iniciativas "a possibilidade de termos sete milhões de crianças a serem matriculadas, centenas de milhares de livros gratuitos, 300 quilómetros de estradas a serem construídos ou reabilitados, mais algumas escolas, mais alguns hospitais, provisão de medicamentos e de insumos agrícola.
Mas o deputado Ivan Mazanga , da RENAMO,tem opinião contrária e afirma que a agricultura continua a ser neglicenciada. Temos também 50% de crianças com menos de cinco anos a padecerem de desnutrição crónica e gastamos milhões de dólares com armamento e câmaras de vigilância nas avenidas.
Por seu turno, Fernando Bismarque porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que "há cortes profundos no orçamento ao setor da saúde e para a produção de comida o orçamento é insignificante. Devia-se cortar no número de Ministérios", concluiu.