Orçamento de Estado para 2019 aprovado na generalidade
5 de dezembro de 2018
Proposta de Orçamento de Estado para 2019 prevê rubrica de garantias e avales num montante de dois mil cento e cinquenta milhões de euros. A proposta já foi aprovada na generalidade pelo Parlamento de Moçambique com 132 votos da FRELIMO e 74 contra da RENAMO e do MDM.
O ministro moçambicano da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, defendeu esta quarta-feira (05.12.) a emissão de garantias e avales pelo Estado, com vista a assegurar a sua participação no projeto de exploração de gás na bacia do Rovuma.Adriano Maleiane explicou no Parlamento moçambicano que só estes avales, num montante de 136 mil milhões de meticais, o equivalente a mil e novecentos milhões de euros, fazem parte de garantias físicas que são impostas pelo financiador para que o Estado possa participar no projeto através da empresa estatal de hidrocarbonetos.
"A emissão desta garantia irá facilitar a tomada de decisão final de investimento assegurando deste modo o inicio do processo de construção das infraestruturas de produção e liquefação do gás num período de cinco anos".
Deputados inconformados
Apesar desta explicação, alguns deputados mostraram-se inconformados. É o caso do deputado Silvério Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique."Foi em nome das empresas públicas que foi surripiado dos cofres públicos o valor das chamadas dívidas ocultas, ilegais e mafiosas".
Já o deputado Farouk Osman, da FRELIMO, considerou que os avales para além de garantirem a participação do Estado moçambicano no projeto de gás, vão permitir que "os moçambicanos colham os benefícios do gás natural que a não ser explorado não trará benefícios para nenhum moçambicano".
Por seu turno, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, informou que "após a conclusão da construção das infraestruturas de produção e liquefação do gás a garantia que formos a emitir vai expirar passando o empreendimento a ser a própria garantia".
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 está estimada em 340 mil milhões de meticais, o equivalente a quatro mil e oitocentos milhões de euros. Deste montante 244 mil milhões, o equivalente a cerca de três mil e quatrocentos milhões de euros, serão provenientes das receitas do Estado e o défice de 80 mil milhões, o equivalente a mil e cem milhões de euros, será coberto por donativos e créditos.
Crescimento anual de 4.7%Moçambique não vai contar com o apoio direto ao orçamento do ocidente, pelo quarto ano consecutivo, na sequência da descoberta das dívidas ocultas.
O primeiro-ministro disse que o país prevê para 2019 um crescimento anual de 4.7%, uma inflação média de 6.5%, para além de manter reservas internacionais líquidas suficientes para cobrir seis meses de importação de bens não factoriais.
Sessenta e seis por cento do orçamento será usado para financiar programas de educação, saúde, infraestruturas, agricultura, abastecimento de água e proteção social-indicou Carlos Agostinho do Rosário.
"Continuaremos focados na diversificação da economia, melhoria do ambiente de negócios e implementação de medidas combinadas de política fiscal e monetária para dinamizar a economia e manter a inflação estável. Reiteramos a nossa aposta na agricultura e em toda a sua cadeia de valor".Entretanto, o deputado Mohamed Bacir, da RENAMO, afirma que há uma alocação desproporcional dos fundos.
"Reparem que as forças de defesa dispõem de 7.2 mil milhões de meticais e a força de intervenção rápida com 22.2 mil milhões de meticais, possuindo os dois um montante superior a cinco ministérios".
FRELIMO apoia, RENAMO e MDM contra
A FRELIMO considerou na sua declaração de voto que o plano e orçamento para 2019 estão consentâneos com os objetivos do plano quinquenal do Governo e prioriza a afetação de recursos a setores económicos e sociais.
Por seu turno, a bancada da RENAMO votou contra porque os dois instrumentos não são realistas, prevêm o pagamento das dívidas ocultas e priorizam a alocação de fundos aos órgãos de repressão em detrimento da agricultura, saúde e educação.
O MDM é igualmente de opinião que a agricultura e a habitação são preteridos no plano para além de as reformas do setor empresarial do Estado não estarem claras e o Governo apresentar um défice orçamental que será coberto com empréstimos a banca nacional, em prejuízo do setor privado.