Moçambique perde mais de dez por cento da receita do país por causa de fraude comercial

Fraudes em transações comerciais desviaram cerca de 45 mil milhões de euros em cinco países do continente africano, entre os anos de 2002 e 2011. O estudo foi produzido pela Global Financial Integrity (GFI), uma organização de investigação e activismo sediada em Washington.

Moçambique é o único país de língua portuguesa que aparece no ranking. Ocupando o terceiro lugar, regista uma perda de 10,4 por cento da receita total do Governo, através da perda fiscal por causa de faturação indevida.

De acordo com o estudo, durante o período em análise, o país perdeu cerca de 1,6 mil milhões de euros através de saídas ilícitas de capitais com adulteração de faturas. Juntando entradas ilícitas de capitais de cerca de 2,1 mil milhões, estima-se que as transações ilícitas poderão ter custado ao Estado moçambicano mais de mil milhões de euros em receitas.

A lista dos países prejudicados pela prática ilegal é encabeçada pelo Uganda, que perdeu cerca de 13 por cento da receita com estas transações. No segundo lugar está o Gana, com baixas estimadas em 11 por cento. Segue-se o Quénia, em quarto lugar, com pouco mais de oito por cento da receita do país fraudada e, por último, a Tanzânia, com pouco menos de 7,5 por cento.

As práticas ilegais nas transações de comércio prejudicam o desenvolvimento nas regiões, já que resultam numa perda somada em mil milhões de euros. O estudo da Global Financial Integrity (GFI) foi financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, país que coopera para promover o crescimento económico e a criação de empregos nestas regiões.

Fuga aos impostos em importações e exportações

Brian LeBlanc, economista e autor da pesquisa, comenta que há várias formas que as empresas encontram para não pagarem as taxas necessárias.

“Um exemplo é quando a companhia notifica a quantidade de exportações abaixo do valor real. Assim pode realmente diminuir o seu imposto de renda sobre a pessoa jurídica. Basicamente, há inúmeras formas de as companhias fugirem aos impostos com importações e exportações”, explica LeBlanc à DW África.

No caso de Moçambique, para transferir capitais ilicitamente para fora do país, a subfaturação de exportações e a sobrefaturação de importações são práticas igualmente frequentes. Quanto à forma de trazer capitais para o país ilicitamente, a preferência recai sobre a subfaturação de importações, com cerca de nove por cento do total das importações no país a serem subfaturadas.

LeBlanc explica que há formas de criar barreiras para tentar acabar com o desvio do dinheiro. “Há coisas que esses países podem melhorar a nível nacional e também há várias políticas internacionais que podem ser implementadas para tentar, de forma ampla, acabar com as fraudes nos fluxos financeiros. Nós gostaríamos de ver um progresso contínuo, para aliviar os problemas desses países em desenvolvimento”, acrescenta o economista.

Prejuízos para o desenvolvimento

No caso de Moçambique, as taxas aplicadas nas transações poderiam ajudar a investir no desenvolvimento para a população.

"O país conta muito com taxas de importação para financiar as suas necessidades de desenvolvimento e ainda depende da assistência de países ricos. Se pudessem mobilizar receitas adicionais através destas taxas, seria um bom passo na direção do seu desenvolvimento", afirma o economista.

Ainda de acordo com o relatório, em 2010, Moçambique registou despesas sociais no valor de 162 milhões de euros, o que significa que, se o governo tivesse conseguido diminuir em 50 por cento este tipo de fraudes, poderia expandir o seu programa social em 36 por cento.

Uganda, Gana, Moçambique, Quénia e Tanzânia são países que carecem de infraestruturas. O desvio das taxas resultantes de fraudes significa que as empresas locais nestes países têm menos dinheiro para contratar trabalhadores e para investir em saúde e educação, necessidades urgentes para estas populações.