Moçambique: PGR insiste em recuperação de ativos ilícitos

A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, voltou a defender esta quarta feira (24.04) a urgência na aprovação de uma lei de recuperação e gestão de ativos, como forma de desencorajar e combater a corrupção no país. Para a Procuradora, a lei permitiria tornar a ação penal efetivamente suficiente para desapossar os criminosos dos proventos e produtos do crime.

Beatriz Buchili reconheceu no seu informe anual, apresentado no Parlamento, que o país não tem conseguido recuperar grande parte dos bens ou produtos relacionados com atividades ilícitas. A Procuradora indica que o Estado foi lesado no ano passado em mais de mil milhões de meticais (cerca de 14,3 milhões de euros), devido à corrupção.

Deste total de perdas foram recuperados no decurso da instrução preparatória apenas 77,4 milhões de meticais (1,1 milhões de euros), 34 viaturas e 22 imóveis.

"Um gabinete de recuperação de ativos permitirá uma investigação financeira e patrimonial eficiente que garanta a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com atividades ilícitas praticadas no país ou no estrangeiro, bem assim assegurar a cooperação com unidades similares de outros países", frisou Beatriz Buchili.

A Procuradora-Geral da República defendeu igualmente a adoção de uma política de prevenção e combate à corrupção, que garanta que todas as instituições públicas e privadas atuem em consonância e como uma frente comum.

Beatriz Buchili afirmou que a sua instituição prosseguiu em 2018 com os processos para a responsabilização criminal dos infratores envolvidos em atos de corrupção, entre os quais antigos dirigentes superiores do Estado e de empresas participadas pelo Estado, cometidos no exercício das suas funções.

Para além da prática de subornos, um denominador comum nas empresas é o recurso à modalidade de contratação em regime excepcional de ajuste direto, em detrimento do concurso público que garante a transparência, denunciou a Procuradora-Geral da República.

Dívidas ocultas: Faltam respostas internacionais

Pronunciando-se sobre o caso das chamadas "dívidas ocultas", Buchili disse que durante a instrução preparatória tinham sido constatados factos susceptíveis de consubstanciar infrações financeiras. A celeridade do processo, adiantou, está condicionada pela falta de informações solicitadas aos países onde se realizaram as operações.

Em causa, segundo a magistrada, estão nomeadamente os Estados Unidos, que não responderam aos pedidos de informação. Beatriz Buchili insistiu na necessidade de cooperação judiciária com os EUA, porque alguns arguidos receberam subornos a partir de transações feitas em território norte-americano.

Beatriz Buchili afirmou ainda que Moçambique não recebeu igualmente respostas às cartas rogatórias expedidas para os Emirados Árabes Unidos (EAU), onde estão sedeadas as empresas fornecedoras de bens e serviços que receberam os empréstimos concedidos através de dívidas não declaradas nas contas do Estado.

Informação vazia perante impunidades, diz oposição

Para Francisco Mucanheia, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), o informe da Procuradora da República "espelha de forma exaustiva as atividades do Ministério Público no controlo da legalidade na sua capacidade de detentora da ação penal”.

A oposição, no entanto, aponta críticas às declarações da PGR. António Muchanga, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), questiona "que mensagem quer [a Procuradora] transmitir aos moçambicanos, ao optar por uma informação vazia sobre os crimes que mais lesam o Estado, como o branqueamento de capitais?"

Também Silvério Ronguane, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), questiona os motivos para "suspeitos de fazerem parte da grande farra, de abuso de cargos, branqueamento de capitais, associação criminosa e outros tipos de crime ainda passearem impunes" nas ruas do país, "rindo-se da justiça e das instituições" moçambicanas, quando há suspeitos detidos em conexão com as dívidas ocultas.

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchilli, volta esta quinta-feira (25.04) ao Parlamento para responder às perguntas dos deputados.