Moçambique ratifica acordo com Ruanda de assistência legal

O Parlamento moçambicano deu hoje "luz verde" ao acordo entre Moçambique e o Ruanda sobre assistência mútua legal em matéria criminal. O instrumento visa, entre vários objetivos, a cooperação em investigação criminal, a troca de informação e documentos de modo a julgar cidadãos envolvidos em atos criminais em ambos países. 

Mas a oposição deixou várias críticas ao acordo. A deputada Catarina Salomão, da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, o maior partido da oposição), votou contra o instrumento por entender que a ratificação significa o "martírio" da comunidade ruandesa em Moçambique.

"Mesmo sem o acordo, os cidadãos sofrem perseguições, alguns desaparecem e outros são assassinados dentro do nosso solo pátrio", notou.

Elias Impwiri, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), manifestou opinião semelhante: "O presente acordo sobre assistência legal em matéria criminal denuncia ser um expediente político de Kigali com vista a forçar os julgamentos desumanos de opositores políticos que se encontram no país".

O parlamentar acusa Kigali de ter imposto este acordo em troca do apoio militar no combate ao terrorismo em Cabo Delgado. Já o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), aprovou o acordo "por considerar que fortalece as relações bilaterais no que diz respeito à ordem, segurança e promoção da justiça".

Comunidade ruandesa teme pela sua segurança

Nos últimos anos, aumentaram os relatos de raptos e assassinatos de cidadãos ruandeses, alegadamente por motivos de perseguição política.  

Em declarações à DW, o presidente da Comunidade Ruandesa Refugiada em Moçambique, Cleophas Habiyareme, disse temer que o acordo ratificado esta quinta-feira seja usado para intensificar as perseguições a opositores do regime de Paul Kagame.

"Todo o mundo sabe - quer o Governo, o Parlamento, a sociedade civil e os jornalistas - que alguns cidadãos ruandeses em Moçambique sofrem perseguições não por serem criminosos, mas só porque não querem aderir ao regime de Kigali", referiu.

Cleophas Habiyareme pede ao Governo moçambicano que implemente rapidamente mecanismos para averiguar se, de facto, os cidadãos procurados pela Justiça ruandesa são criminosos.

Dirigindo-se ao Parlamento, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos refutou as acusações de legalização da perseguição contra os ruandeses. "Digo com a consciência tranquila que, em nenhum momento, foi escopo do Estado moçambicano prejudicar os cidadãos do Estado do Ruanda", garantiu Helena Kida

A governante refutou ainda que este acordo seja uma troca de favores no contexto do combate ao terrorismo em Cabo Delgado e reiterou: "O que nós não vamos fazer é permitir que o nosso país seja ninho ou destino preferencial de criminosos quem vêm cá esconder-se". 

O Parlamento moçambicano poderá aprovar, já nos próximos dias, um acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda.