Moçambique: RENAMO pede suspensão de repetição das eleições

A RENAMO vai interpor uma providência para suspender a repetição das eleições autárquicas, marcada para 10 de dezembro, em quatro municípios moçambicanos, enquanto o Conselho Constitucional não responder ao seu pedido de aclaração, anunciou hoje (29.11) o partido. 

"Nós vamos submeter uma providência porque não se pode avançar para as eleições no dia 10 enquanto o próprio Conselho Constitucional (CC) ainda não apreciou o pedido de aclaração do acórdão submetido pela RENAMO, portanto, depois de se responder a isso, haverá condições para se avançar com as próximas eleições", disse à comunicação social Venâncio Mondlane, candidato da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) para a cidade de Maputo, à porta da Procuradoria-Geral da República, minutos depois de submeter novas queixas-crime contra os juízes conselheiros do CC.

Na terça-feira, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o decreto que determina 10 de dezembro como a data para repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo CC.

Além da resposta ao pedido de aclaração, Venâncio Mondlane referiu que só haverá condições para a realização das eleições depois de o CC responder também ao recurso extraordinário para anulação do acórdão que validou o escrutínio de 11 de outubro, um documento que será submetido até sexta-feira.

"Se o Conselho Constitucional fosse rápido e nos respondesse isso ainda hoje ou amanhã, claramente que se calhar até íamos a tempo de fazer essas eleições no dia 10", referiu Venâncio Mondlane, acrescentando que tudo agora depende da celeridade do órgão em responder aos pedidos do partido.

A RENAMO submeteu hoje à Procuradoria-Geral da República queixas-crime contra os sete juízes conselheiros do CC, dois dos quais indicados pelo partido, acusando-os de "usurpação de funções" ao anularem sentenças dos tribunais judiciais distritais, uma decisão que, segundo Mondlane, só pode ser tomada pela Assembleia da República. 

"Tem de haver responsabilização desses sete senhores que compõem o plenário do Conselho Constitucional", referiu Venâncio Mondlane, frisando que o órgão "usurpou funções da Assembleia da República para invalidar, sem fundamento, decisões que os tribunais tomaram", extravasando o seu campo de atuação e competências. 

Várias queixas

O maior partido da oposição moçambicana anunciou ainda a apresentação, na quinta-feira, de queixas-crime contra membros do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e contra outros 17 membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), entre os quais o presidente do órgão, Carlos Matsinhe.

Na segunda-feira, a RENAMO submeteu duas queixas-crime contra o comandante da polícia, Bernardino Rafael, e contra o presidente da Televisão de Moçambique (TVM), Élio Jonasse, acusando-os de uso de força desproporcional e de manipulação da opinião pública durante as eleições, respetivamente.

Depois de várias semanas de ausência, os deputados da RENAMO voltaram hoje ao parlamento, mas surpreenderam a reunião plenária apresentando-se de preto e com inscrições de protesto face ao que classificam de "megafraude" nas eleições de 11 de outubro.

O CC proclamou, na sexta-feira, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a RENAMO a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a RENAMO se reclamava vencedora, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.

O CC é o órgão de última instância da justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma "megafraude" no processo das autárquicas, fortemente criticado também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.