Metas do MPLA de 2012 não são cumpridas

Há cerca de cinco anos, antes das eleições gerais de 2012, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, apresentou as suas principais metas para o período 2012-2017, caso vencesse nas urnas. No programa de governação, disponível na página eletrônica do partido, estavam seis.

Meta 1

A primeira era: "Consolidar a paz, reforçar a democracia e preservar a unidade e coesão nacionais". Para o analista político Nelson Pestana, não foi bem isso o que aconteceu. Ele defende que os cinco anos foram marcados por um controle maior do espaço público.

"A consolidação da paz foi entendida como uma forma de afirmação do poder autoritário em relação à sociedade. Não mais em relação ao adversário que já não existe, militar, mas em relação à sociedade e às aspirações de liberdade da sociedade", diz Pestana em entrevista à DW. "Por isso, longe de se ter conseguido um reforço da democracia, tivemos recuos", sustenta o analista.

Ele lembra que "liberdades consagradas em leis anteriores e até mesmo na Constituição foram pura e simplesmente banidas e a Constituição, muitas vezes, atropelada."

Meta 2

"Garantir pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento" era a segunda meta do MPLA. O economista e diretor do jornal Expansão, Carlos Rosado de Carvalho, recorda que, nos últimos cinco anos, Angola cresceu muito menos do que o previsto e prometido. "O slogan do MPLA era crescer mais e distribuir melhor. Mas, na realidade, o que aconteceu é que crescemos muito menos", afirma. O motivo do menor crescimento, segundo ele, tem muita relação com a queda do preço do petróleo, mas a causa é maior: A falta da diversificação da economia angolana, garante o economista. Vale lembrar que o petróleo foi responsável, em média, na última década, por 97 % das exportações do país, de acordo com o Banco Mundial.

Um menor crescimento económico devido à incapacidade do país em diversificar a economia também é apontado por Nelson Pestana. "Se tivessem cumprido com esse objetivo, lançar os pressupostos de um desenvolvimento duradouro, teriam investido em setores como a agricultura, que não representa mais do que 0,9% do PIB. Teriam investido em setores como a indústria transformadora, que é potencialmente criadora de emprego. E, através da criação de empregos, teriam conseguido, inclusive, uma distribuição de riqueza muito maior do que aquela que não existiu", diz o analista.

Meta 3

A não diversificação da economia, que levou a resultados piores do que os planeados, teve influência direta sobre a terceira meta do MPLA, de 2012: "Melhorar a qualidade de vida dos angolanos". O partido prometeu manter o desemprego no país inferior aos 20%. Mas, na opinião do economista Carlos Rosado de Carvalho, trata-se de mais uma promessa não cumprida. "Não há estatísticas oficiais do desemprego em Angola, quando há, são muito escondidas. Mas, temos taxa de desemprego em Angola perto dos 30%, de acordo com estimativas que existem", garante.

A inflação, que afeta a vida dos angolanos, chegou a ser inferior, em 2014, à taxa prometida pelo MPLA no plano de governação. Mas disparou depois e ficou acima do desejado pelo partido, que era de 9% ao ano. "Tivemos uma taxa de inflação de 7,5% em 2014, a mais baixa de sempre. Essa taxa deu um pulo para 14,3% em 2015, portanto quase duplicou. Depois, mais do que duplicou em 2016 - quando terminamos o ano com uma inflação superior a 40%. Creio que foi 41 ou 42%", opina Rosado de Carvalho.

Para o analista político Nelson Pestana, a qualidade de vida dos angolanos agravou-se nos últimos cinco anos. "Por um lado, não se investiu na melhoria dos serviços básicos. A água continuou deficitária e continua, o acesso à agua potável e à saúde piorou, e a educação está efetivamente num momento de estagnação. Não consegue cobrir universalmente nem as classes mais baixas", afirma o analista. Ele declara que a pobreza aumentou, em particular, a extrema. "Estamos muito longe da melhoria da qualidade de vida dos angolanos. Quantos aos programas de transferência de renda, não foram implementados", diz.

Meta 4

A quarta meta do MPLA era "elevar a inserção da juventude na vida ativa". Mais uma vez, a meta não foi atingida, segundo Pestana. "A juventude foi abandonada. O próprio Presidente da República, quando fez uma reunião com a juventude, lamentou o fato de ter abandonado um programa para a juventude", comenta. Mas Pestana reconhece a existência de medidas pontuais nas áreas de emprego e de habitação.

Meta 5

O apoio ao empresariado nacional era a quinta meta entre as principais apresentadas pelo MPLA em 2012. Pestana defende que ele é praticamente inexistente. E que muitos empresários ligados à indústria, à área de serviços e da agricultura queixam-se da falta de apoio. Quando há, ele é seletivo. "Normalmente o dinheiro é dado em função de critérios políticos e não em função da racionalidade e da rentabilidade dos projetos apresentados", define.

Meta 6

A última das metas propostas era "reforçar a inserção competitiva de Angola no contexto internacional". Porém, em 2017, o país não consegue produzir bens e serviços a preços competitivos internacionalmente, segundo o economista Carlos Rosado de Carvalho. Nelson Pestana declara que é difícil encontrar empresários com capacidade de investimento fora do país. "Não há empresário nenhum do país, fora do círculo do poder, que tenha capacidade de investimento fora de Angola - mesmo até dentro de nossa região. Se essa meta tivesse sido cumprida, hoje não teríamos incitações em entrar na zona de mercado livre da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral)", afirma Pestana.

Os angolanos vão às urnas na próxima quarta-feira (23.08). O que surpreende o economista Carlos Rosado de Carvalho é o fato de que as promessas económicas da campanha eleitoral de 2012 não sejam consideradas. "Acho de uma maestria extraordinária o fato do MPLA ter conseguido evitar que esses assuntos fossem discutidos na campanha eleitoral", conclui.