Mudanças profundas são precisas - Centro de Integridade Pública propõe nova lei anti-corrupção para Moçambique

Moçambique é considerado um país com problemas graves de corrupção. Atualmente Moçambique está na posição 116 de 178 países na classificação de percepção da corrupção da Transparência Internacional, o estudo de referência da área. Para melhorar o combate a corrupção, o Centro de Integridade Pública (CIP), a voz da sociedade civil moçambicana mais ativa quando se trata de denunciar a corrupção, elaborou um estudo como deveria ser reformada a Lei Anti-Corrupção de Moçambique.

Gabinete Central de Combate a Corrupção sem poder de acusação

Para Baltazar Fael do CIP, as competências do Gabinete Central de Combate à Corrupção deveriam ser ampliadas: “Temos um gabinete anti-corrupção em Moçambique que tem magistrados e investigadores em funções. Portanto, não se entende muito bem como é que este gabinete não tenha poderes para acusar.” Consequência disso são muitos magistrados frustrados, diz Fael, pois têm de entregar os seus processos a um outro magistrado para que os suspeitos de corrupção sejam acusados. “Mas o magistrado que recebe o processo em segunda mão, não tem conhecimento profundo do caso”, critica Fael, “e isto pode levar para que acusação caia facilmente junto do tribunal.”

Falta de vontade política para cooperar internacionalmente em casos de corrupção

Outro ponto criticado por Baltazar Fael é a falta de cooperação internacional por parte de Moçambique. Existem vários casos em que empresas estrangeiras foram condenadas nos seus países por subornos que pagaram a altos oficiais moçambicanos, mas sem que as autoridades moçambicanas tenham investigado os casos.

Um exemplo é a empresa britânica Mabey and Johnson. Ela foi condenada na Grã-Bretanha porque pagou “luvas” a funcionários moçambicanos para facilitar a instalação de plantações de tabaco. “As pessoas foram identificadas com os nomes neste processo e a imprensa internacional até citou estes nomes”, salienta Baltazar Fael. Mas ele diz desconhecer até ao momento qualquer passo que tenha sido dado pelas autoridades moçambicanas para esclarecer as acusações e eventualmente iniciar um processo em Moçambique: “Eu não acredito que as autoridades moçambicanas não conheçam os trâmites internacionais legais, porque Moçambique é signatária da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que fixa quais são os mecanismos de cooperação.”

Leis existentes bastariam para perseguir o branqueamento de capitais do tráfico de drogas

Para Fael, os mecanismos legais internacionais existentes, possibilitariam um combate mais ativo das autoridades contra a corrupção ou o branqueamento de capitais provenientes do tráfico de drogas. Fael cita o caso do empresário moçambicano Mohamed Bashir, que foi colocado pelos Estados Unidos da América na sua lista oficial dos barões da droga. “Nos temos uma lei 3/97, que é uma lei muito evoluída nestas questões de tráfico de drogas que até avança para escutas telefônicas. A ser usada com as convenções internacionais de tráfico de estupefacientes nos podemos perseguir este caso: o que é importante é que as leis não fiquem na gaveta!”

Corrida desenfreada da elite política para os grandes negócios

Fael também criticou que um consórcio entre a empresa vietnamita Vietel e a SPI, braço de investimentos do partido do governo Frelimo, tenha ficado com a terceira licença de telefonia móvel no país. “Por parte das elites políticas em Moçambique há uma corrida desenfreada para os grandes negócios”, diz Baltazar Fael e compara este caso à Vodacom, o segundo operador móvel do país em que a Intelec, a empresa do Presidente Armando Guebuza, tem uma participação acionista. “Nós não ficamos por aqui: se nós formos a ver as concessões mineiras e as grandes empresas em Moçambique, com quem estão? Estão nas mãos da elite política!” Conflitos de interesse, que segundo o investigador do CIP têm efeitos nefastos: “Há um certo esquecimento da resolução dos problemas do povo por parte deste governo, porque é um governo que está mais a procura de estar em todo tipo de negócios ao invés de governar e criar transparência.”

Saibam mais sobre as recomendações ao governo e ao parlamento moçambicanos para melhorar a lei anti-corrupção na entrevista com Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública.

Autor: Johannes Beck

Revisão: Helena de Gouveia