Níger: Como o fim das sanções da CEDEAO vai ajudar o país?

"Quando soubemos que as sanções contra o nosso país, o Níger, tinham sido levantadas, ficámos todos felizes, e todo o povo do Níger está encantado por ouvir estas boas notícias", diz Intinicar Alhassane, um antigo conselheiro do Presidente deposto Mohamed Bazoum.

A destituição de Bazoum, democraticamente eleito, por uma Junta Militar em julho de 2023, levou a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental, a CEDEAO, a impor sanções rigorosas contra o Níger, num esforço para que Bazoum fosse reintegrado.

O desmantelamento de todas as principais sanções inclui a reabertura das fronteiras terrestres e aéreas entre o Níger e os Estados membros da CEDEAO, bem como o levantamento da zona de exclusão aérea para os voos comerciais de e para o Níger.

Espera-se que a eletricidade da Nigéria, que fornecia cerca de 70% da energia do Níger antes da imposição das sanções, volte a circular, tal como as transações financeiras entre os membros da CEDEAO. O congelamento de bens e as proibições de viajar impostas aos funcionários do Governo também foram revogados.

Souley Oumarou, presidente do Fórum para a Cidadania Responsável no Níger, aplaudiu a decisão do bloco da África Ocidental de aliviar as sanções e "dar prioridade ao alívio do sofrimento das pessoas".

Níger duramente afetado pelas sanções

Um dos países mais pobres do mundo, o Níger foi duramente afetado pelas sanções. As sanções são das mais rigorosas já impostas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

A vasta nação do Sahel está a sofrer uma drástica escassez de alimentos. Os choques climáticos de secas intensas e inundações mortíferas, associados a conflitos armados, exacerbaram a insegurança alimentar do Níger mesmo antes de as sanções terem fechado as fronteiras aos seus principais parceiros comerciais, a Nigéria e o Benim. O Níger, país sem litoral, importa normalmente a maior parte dos seus alimentos, bem como muitos outros produtos, destes dois Estados membros da CEDEAO.

"Passámos sete meses sem eletricidade ou produtos farmacêuticos", relata à DW o antigo conselheiro presidencial Alhassane. "E com o encerramento das fronteiras, posso dizer-vos verdadeiramente que foi o povo que sofreu, não os militares que detêm o poder".

O levantamento "imediato" das sanções é "por razões puramente humanitárias", disse o presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, aos jornalistas no último sábado (24.02), após uma cimeira extraordinária realizada na capital nigeriana, Abuja. "Existem sanções específicas [individuais], bem como sanções políticas que permanecem em vigor".

A CEDEAO também levantou a proibição de recrutamento de malianos para cargos profissionais na CEDEAO e retomou as sanções financeiras e económicas contra a Guiné-Conacri, também liderada por uma Junta Militar.

O bloco da África Ocidental não fez qualquer referência ao Burkina Faso, que é governado por militares e que também tem sanções contra si.

Sanções aumentam as dificuldades

Os apelos para que a CEDEAO levantasse as rigorosas sanções impostas ao Níger tornaram-se mais fortes nos últimos meses. Em novembro, deputados preocupados da CEDEAO apelaram mesmo ao seu levantamento, juntamente com a abertura da fronteira entre o Níger e a Nigéria.

Mas foi provavelmente o anúncio feito pelo Níger, Mali e Burkina Faso, a 27 de janeiro, de que iriam abandonar a CEDEAO, que cimentou a decisão do bloco regional de alterar a sua posição sobre as sanções.

Oluwole Ojewale, analista do Instituto de Estudos de Segurança da África Central e Ocidental, sediado em Dakar, afirma que alguns podem considerar que a CEDEAO está "fraturada ou enfraquecida" por ter levantado as sanções sem ter um calendário para a transição democrática ou sem ter atingido o seu objetivo de libertar Bazoum, que está detido na residência presidencial desde o golpe.

"Mas, a longo prazo, esta é a melhor posição que pode ser recomendada, pelo menos para a situação das pessoas (...) afetadas por essas sanções", diz o especialista à DW.

"É muito improvável que esses militares autoritários mudem de posição porque não foram diretamente afetados [pelas sanções] e estavam à procura de oportunidades para minar ainda mais a CEDEAO e fraturá-la no futuro, o que não é do interesse do organismo regional".

Ao deixar cair as sanções, a CEDEAO espera obviamente que as juntas dos três países do Sahel repensem a sua saída, acrescenta Ojewale.

CEDEAO estende "um ramo de oliveira"

Para além das sanções, a CEDEAO tomou a "péssima decisão" de ameaçar com uma intervenção militar no Níger, em agosto, observou Ovigwe Eguegu, analista político do grupo de reflexão "Development Reimagined", sediado em Abuja.

Ao retirar as sanções, diz, a CEDEAO está a estender "um ramo de oliveira" e a mostrar o seu empenho na diplomacia. O analista acredita que há uma hipótese de o Níger, bem como o Mali e o Burkina Faso, responderem a estas tentativas de desanuviar a situação e de se empenharem no diálogo.

Mas, adverte, "recuar" na intervenção militar e nas sanções "enquanto a sua contraparte não toma qualquer medida tangível para se encontrar a meio caminho enfraquece a capacidade da CEDEAO de pressionar qualquer outra junta futura a regressar à democracia".