Nova data para as legislativas guineenses é "ilegal"

O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló decidiu marcar a realização das eleições legislativas antecipadas para 4 de junho de 2023. Mas políticos e um analista ouvidos pela DW em Bissau criticaram a medida presidencial.

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, lamentou a decisão do chefe de Estado, numa altura em que a questão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) continua por resolver.

"É uma nova data que é apresentada, concordo que eventualmente seja com base na auscultação que foi feita aos partidos, mas continua a pecar pelo facto de estar a acontecer numa altura em que não existe CNE, não há uma CNE legítima", disse Simões Pereira, momentos após ter-se recenseado para as legislativas, esta sexta-feira (16.12), em Bissau.

"Incoerência"

O PAIGC e outras duas formações políticas consideram que a CNE está caduca, além de estar sem o seu presidente José Pedro Sambú, que assumiu o cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau.

Os partidos continuam sem se entender sobre a saída para o problema no órgão eleitoral. 

O líder do partido União para Mudança (UM), Agnelo Regala, defende que há "incoerência" entre a marcação da nova data das legislativas e o atual cenário na Comissão Nacional de Eleições.

"Preocupa-nos, de facto, que o Presidente tenha marcado a data das eleições quando ele próprio aconselhou a busca de um consenso para a constituição de uma nova CNE, que se encontra não só caduca, como amputada de um dos seus membros mais importantes, que é o seu presidente", critica Regala.

O líder do UM acredita que "este jogo que está a ser desenvolvido é no sentido de deixar uma última palavra ao Presidente da República, para ser ele a designar a forma como vai ser constituída a CNE".

Nova data é "ilegal"

Na opinião do jurista Fransual Dias, a marcação da nova data para as eleições legislativas, em junho do próximo ano, é ilegal e "induz a pensar que, efetivamente, o Presidente da República está a realizar uma manobra dilatória, porque 4 de junho já é o período da chuva".

O jurista guineense explica que, nos termos da lei eleitoral, "não está autorizada a realização das eleições no período da chuva" e que as votações "devem ter lugar entre o mês de outubro e novembro".

Por isso, Fransual Dias desconfia da intenção de Umaro Sissoco Embaló: "O Presidente da República sabe perfeitamente que o mês de junho é chuvoso, de maneira que, a haver qualquer falha, significará que não haverá eleições em 2023. Provavelmente há aqui uma intenção de fazer coincidir as eleições legislativas com as eleições presidenciais [em 2024]".

Eleições adiadas

As eleições legislativas foram convocadas na Guiné-Bissau na sequência da dissolução da Assembleia Nacional Popular, em maio passado, pelo chefe de Estado, que acusou o Parlamento, na altura, de estar a transformar-se em espaço de guerrilha e de conspiração. 

Inicialmente, os guineenses deveriam votar daqui a dois dias, no próximo domingo, 18 de dezembro, mas Sissoco Embaló adiou as legislativas antecipadas evocando "razões técnicas".