Nova lei do álcool entra em vigor em Cabo Verde

A contestada nova lei do álcool entrou em vigor este sábado (05.10) em Cabo Verde com muitos comerciantes a recear a perda de grande parte dos seus negócios e a temer o aumento do desemprego.

A nova lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas em quiosques, barracas e cantinas, além do consumo na via pública e nos locais de trabalho públicos e do setor privado. A venda de bebidas alcoólicas é também proibida a menores de 18 anos.

"Vinho, cerveja, aguardente, tudo isso vai ser proibido. Podemos ficar apenas com sumo e água", lamentou em declarações à agência Lusa a comerciante Marisa Tavares Gonçalves, que gere um quiosque no Sucupira, o maior mercado a céu aberto de Cabo Verde, situado na cidade da Praia. 

"Para não prejudicar muito, pelo menos deveriam proibir apenas aguardente, e deixar vinho e cerveja, para acompanhar o almoço", sugeriu Marisa, garantindo que se o negócio não render, o único remédio vai ser fechar as portas. 

A nova lei foi aprovada pelo Parlamento cabo-verdiano em março e promulgada a 1 de abril pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promotor da campanha "Menos Álcool, mais Vida", que visa contribuir para a diminuição do uso abusivo e da dependência do álcool no país.

O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, disse que o Governo e o Parlamento vão analisar os resultados concretos da implementação da lei para tomar alguma posição. "Vamos acompanhar a implementação da lei. Como qualquer político modesto, quando se aprova uma lei, temos de estar atentos para analisar os resultados da sua aplicação e em função desses resultados podemos falar sobre o assunto", declarou. 

"Fechar as portas"

O taxista Adilson Ferreira, que trabalha entre as sete horas da noite e as sete horas da manhã, disse que vai ser "obrigado" a fechar o expediente mais cedo, porque o movimento nas ruas e nos estabelecimentos de diversão noturna vai reduzir.

"Vamos ver todas as situações, porque a IGAE [Inspeção Geral das Atividades Económicas] está no terreno, juntamente com os policiais. Vamos ver se as propostas vão ao encontro das nossas expetativas. Se piorar, preferimos fechar para não ficarmos com problemas", sublinhou.

Em vez de proibir o consumo por meio de uma lei, o jovem cabo-verdiano sugeriu ao Governo maior fiscalização e mais rigor e qualidade na produção de bebidas alcoólicas no país.

A comerciante Ana Paula Fernandes não tem dúvidas que muitos colegas vão ficar prejudicados com a nova lei. "Por isso, peço a quem de direito para ir ao terreno para ver, ou quem que aprovou a lei para se consciencializar um pouco, porque muita gente está revoltada", disse.

 A lei proíbe igualmente a disponibilização de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, em postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica. 

A venda ambulante e qualquer forma de publicidade de bebidas alcoólicas, a venda e colocação à disposição de bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores também estão proibidos.