"Não se pode negociar a vitória do PAIGC nas legislativas"

Termina a 18 de junho o prazo dado pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, aos partidos políticos com assento parlamentar para que cheguem a um consenso sobre a formação de um novo Governo de base alargada.

O chefe de Estado guineense admitiu esta terça-feira (02.06) que pode dissolver o Parlamento caso o presidente da Assembleia Nacional Popular não encontre uma solução para a situação política no país até àquela data. 

Sob a mediação do presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, os partidos políticos mostram-se incapazes de se entender após várias negociações. Mas todos querem liderar o futuro Governo.

O Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) diz que não é da competência do líder do Parlamento assumir o papel de negociador e que o Presidente da República apenas deveria respeitar a Constituição, devolvendo o poder ao PAIGC, na qualidade de vencedor das eleições legislativas de 2019.

A DW África falou sobre o impasse político na Guiné-Bissau com Odete Semedo, a vice-presidente do PAIGC, que lidera a equipa de negociação do partido.

DW África: Por que razão entende que o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) não deveria assumir o papel do chefe do Estado ou da CEDEAO?

Odete Semedo (OS): Quando o presidente da ANP, que é um deputado - não se esqueça que é um deputado do PAIGC - foi eleito presidente da ANP, ele aceita assumir essa responsabilidade que não é dele. Devia devolver-se à CEDEAO a questão que ainda continua por resolver. Daí falarmos num erro de paralaxe: há um lápis, há um copo, há água e tudo está ali. Agora colocaram o presidente da ANP na situação de observação daquele copo. Se tiver um erro de paralaxe aí, se ele não observar bem se o lápis continua com o seu formato, então vai-lhe ser imputada a culpa da não resolução desta questão. Se conseguir resolver, aí quem vai colher os louros não será o presidente da ANP, vai ser com certeza o senhor Sissoco Embaló, que vai dizer: "eu consegui resolver por esta via". Então, aí o PAIGC diz: "Atenção, senhor presidente da ANP. Atenção, que pode ser uma cilada dura".

DW África: Neste momento, o PAIGC exige a liderança do futuro Governo. Caso isto não aconteça nas negociações, o PAIGC vai voltar atrás e volta a não reconhecer Sissoco como Presidente?

OS: O que o PAIGC está a fazer até aqui é considerar que se a CEDEAO sugeriu que se opte pela resolução política da questão, então que essa resolução política seja colocada num pacote único. Nós ganhamos as eleições legislativas, que nos seja dado um mandato para finalizar esta legislatura. E no que concerne a um litígio que está nos tribunais, deixar que isso corra os seus trâmites legais até se saber o que é que os tribunais vão dizer sobre a questão das eleições presidenciais. O que nós dissemos foi: se por acaso se entender que o caminho para tirar o país deste marasmo for entregar o poder legislativo ao PAIGC e solicitar ao PAIGC que reconheça Sissoco enquanto Presidente da República colocado e reconhecido pela CEDEAO, o PAIGC é capaz de abrir mão também disso. Essa hipótese foi falada a nível da direção superior do PAIGC, não são palavras de Odete Semedo, mas é algo que foi ponderado. Agora o que não será justo é a CEDEAO nos apontar uma solução política e na volta ao PAIGC é recusado o seu mandato e, ainda por cima, é obrigado a aceitar o golpe de Estado já consumado.

DW África: Mas há uma luz verde para chegar a um entendimento até dia 18 de junho?

OS: Bom, o caminho está muito tortuoso, mas nós continuamos com as portas abertas, como dissemos sempre, para conversar e para mostrar que quando se trata da Constituição da República, quando se trata de leis, não há negociação. O PAIGC ganhou. Mesmo que seja um Governo de base alargada que se possa negociar, não se pode negociar a vitória do PAIGC, que ganhou as legislativas. Não tem como negociar isso, a não ser que se faça pela via da força como se tem feito até aqui.

Artigo atualizado às 19h15 (Tempo Universal Coordenado) desta terça-feira (02.06).