O que mudou em 30 anos de sistema multipartidário em Angola?

Angola assinala esta quinta-feira (06.05) 30 anos de multipartidarismo – o que muitos no país reconhecem como um "período de democracia”.

O jornalista Ilídio Manuel diz que o multipartidarismo revolucionou o panorama mediático em Angola, com o surgimento de mais jornais, de mais rádios e de televisões. "No tempo de partido único, havia o monopólio do Estado sobre a comunicação social e não era permitida a abertura de órgãos de natureza privada", lembra.

Entre os órgãos privados destacam-se a rádio Luanda Antena Comercial (LAC) e o bissemanário Folha 8. No âmbito das associações e movimentos sindicais, surgiram, por exemplo, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e organizações não-governamentais nacionais e internacionais como a Goal ou a Development Workshop (DW). 

No capítulo político, o multipartidarismo também trouxe ganhos, segundo Maurílio Luiele, primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) - o maior partido da oposição no país. 

"Há uma diferença significativa e isso já representa um avanço. Há no meio disso tudo algumas conquistas. O próprio facto de estarmos a viver um momento em que são regulares os processos eleitorais é um avanço", diz Luiele.

Realização de eleições

O país já realizou eleições em 1992, 2008, 2012 e 2017 - todas ganhas pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e contestadas pela oposição. Ainda assim, 30 anos depois, o país devia ter dado mais passos em prol da democracia, comenta o político da UNITA.  "É evidente que a democracia é uma construção, mas acredito que pelo menos desde 2002 deveríamos ter andado mais rápido", opina.

Não se andou rápido em temas como a implementação das autarquias. Falou-se primeiramente em 2015, mas o pacote legislativo autárquico ainda não foi aprovado na totalidade. Noutros aspetos, houve inclusive recuos.

Por exemplo, a Constituição de 2010 proíbe candidaturas independentes às presidenciais, prevendo apenas como candidatos os cabeças de lista de partidos ou coligações. Os recuos, afirma Ilídio Manuel, estendem-se também à lei de imprensa. 

"Já houve um período bastante bom. Mas infelizmente esse período viria, de certo modo, a sofrer o primeiro golpe com a Constituição de 2010 e depois com a nova Lei de Imprensa que foi aprovada em 2017", diz Manuel.

Direitos restritos 

Nos últimos tempos o exercício de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos apertaram, em comparação ao início do mandato do Presidente João Lourenço. A 11 de novembro passado, no dia em que Angola comemorava 45 anos de independência, a polícia reprimiu protestos de jovens que reivindicavam melhores condições de vida e as autarquias.

Para consolidar a democracia angolana, Maurílio Luiele acredita que é preciso acelerar esses passos, em direção a uma democracia que podemos chamar de plena, expressiva e percetível a todos os níveis. "É preciso incrementar a participação do cidadão nos assuntos de interesse nacional. É preciso que se tornem efetivas as liberdades e garantias que estão plasmadas na Constituição”, explica. 

Mas também se precisa de reformas constitucionais e administrativas que devem culminar com a implementação das autarquias, conclui o deputado.

"Creio que se forem implementadas essas reformas, todas que são imperativas; se processar a transformação económica que Angola requer, ascenderemos a um patamar democrático muito melhor do que o que hoje estamos a viver. E a aposta séria nessas reformas só se fará no quadro da alternância”, opina o parlamentar da UNITA.