Moçambique: ONG tenta travar financiamento a megaprojeto

A organização Friends of the Earth pediu uma "Revisão Judicial" [Judicial Review] no Tribunal Superior [High Court] à decisão do Governo britânico de providenciar até 1.150 milhões de dólares (1.350 milhões de euros no câmbio atual) através da agência de crédito à exportação UK Export Finance (UKEF). 

A organização argumenta que a decisão foi tomada sem levar devidamente em conta os impactos ambientais do projeto, o qual estima que vai ser responsável pela libertação de até 4.500 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera ao longo de vários anos, o que desrespeita os compromissos do Acordo de Paris para travar o aquecimento global. 

Apesar de o Governo britânico ter anunciado em março o fim do financiamento à exploração de combustíveis fósseis no estrangeiro, manteve o apoio ao projeto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) 'offshore' na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique. 

A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.

Agência britânica defende projeto

Avaliado entre 20 e 25 mil milhões de euros, o megaprojeto de extração de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi. Antes de a construção ser suspensa, a primeira exportação de gás liquefeito estava prevista para 2024.

Num documento publicado em agosto, a UKEF admitiu que a construção vai produzir emissões de dióxido de carbono, mas considera que a maioria das emissões vai acontecer no consumidor final, e vinca que o gás natural tem o potencial de substituir outros combustíveis mais poluentes. 

"O potencial para o gás do Projeto remover ou substituir combustíveis com teor de carbono mais pesado e mais baixo foi considerado (...). Considera-se que, ao longo de sua vida operacional, o projeto resultará, pelo menos, em algum deslocamento de combustíveis mais poluentes, com a consequência de alguma redução líquida de emissões", fundamenta. 

Sem querer comentar o processo judicial em particular, um porta-voz disse à agência Lusa que a UKEF está confiante de são feitas "diligências robustas e internacionalmente reconhecidas antes de fornecer qualquer apoio a projetos no exterior". 

"Investimento sujo"

A ativista da organização Friends of the Earth, Rachel Kennerley, qualifica este de "investimento sujo" e urge o Reino Unido a "reconhecer a contribuição histórica para a crise em que estamos agora, ajudando os países na linha da frente, como Moçambique, a fazer essa importante transição para as energias renováveis". 

"Ao pôr fim ao apoio a todos os combustíveis fósseis, incluindo o gás, o Governo pode ficar conhecido por outra coisa que não seja a hipocrisia climática", afirma, em comunicado.

Além de destacar a vulnerabilidade de Moçambique ao impacto das alterações climáticas, a organização refere que a descoberta de gás natural na região de Cabo Delgado resultou também em "conflitos, violações dos direitos humanos e a deslocação de centenas de milhares de pessoas que perderam as casas, meios de subsistência e comunidades".

A ação judicial conta com o apoio de ambientalistas moçambicanos da organização Justiça Ambiental (também conhecida por Amigos da Terra Moçambique).

"Se os tribunais permitirem que a UKEF financie a indústria de gás de Moçambique, então o país será cúmplice de violações dos direitos humanos, deslocamento de comunidades, destruição do clima e o fomento de um conflito devastador", avisou a diretora, Anabela Lemos.

O processo da revisão judicial vai decorrer ao longo de três dias, devendo a decisão só ser conhecida semanas mais tarde.