ONGs exigem uma resposta do Governo de Angola sobre a violência nas prisões

Esta terça-feira, dia 24 de setembro, Angola tornou-se na mais recente signatária de seis documentos da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os textos assinados estão as Convenções Internacionais que eliminam todas as formas de discriminação racial e combatem a tortura, punições cruéis, desumanas e degradantes.

A assinatura tem lugar um mês após a divulgação de um vídeo que mostrava cenas de violência policial contra reclusos, alegadamente numa prisão de Luanda. Nas imagens, vêem-se elementos da Polícia Nacional, do estabelecimento prisional e dos bombeiros a agredirem à bastonada e a pontapé um grupo de vários reclusos.

Em fevereiro, quando um outro vídeo semelhante foi divulgado, o ministério do Interior angolano prometeu abrir um inquérito a estes casos. Até agora, não se sabe se o inquérito foi ou não levado a cabo. É o que explica Elias Isaac, director em Angola da organização Open Society. "É a norma de funcionamento do Governo angolano: instaurar inquéritos e nunca produzir relatórios sobre os mesmos", afirma Issac. "Já passou um mês e até agora nada aconteceu, nada veio a público e o ministério do Interior está completamente calado". Afirma ainda que "não sabemos se este inquérito foi realizado ou não".
Mais optimista está a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD). Na voz da diretora administrativa, Lúcia Silveira, a organização diz estar a “aguardar” pelos resultados do inquérito do ministério do Interior aos casos de violência policial, embora acredite que as situações divulgadas não são as únicas a acontecer no país. Para ela, "é provável que tenha sido aberto inquérito", mas isso não tem travado as ocorrências.

Angola assina contra a tortura

Silveira conta que "a nível das esquadras temos várias denúncias que já foram feitas sobre casos de violência policial. Há um mês atrás foi apresentado mais um caso" mas sabe que há muitos que "não têm acesso". De acordo com a ativista, o governo angolano não pode ignorar estes casos. "O próprio ministério do Interior tem que assumir a responsabilidade. Existe uma debilidade a nível dos seus funcionários no que se refere ao respeito dos direitos humanos". Sublinha que Angola "acabou de ratificar em Nova Iorque o protócolo contra a tortura e tratamentos desumanos mas não adianta apenas ratificar e assinar documentos", conclui Lúcia Silveira.

Elias Isaac, da Open Society, fala mesmo em ironia. "Existem provas plausíveis da violação dos direitos humanos da tortura e o caso irónico é que hoje temos o vice-presidente da República e o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros em Nova Iorque, a ratificar convenções que visam promover os direitos civis e políticos dos cidadãos e a convenção contra a tortura". Até à próxima terça-feira (1.10), a Open Society promete tomar uma posição pública sobre estes casos, numa conferência de imprensa sobre a mais recente repressão policial contra jovens manifestantes angolanos. E tanto esta organização não governamental, como a AJPD, não ficam por aqui. Elias Issac garante levar este debate "às instâncias internacionais, nomeadamente à Comissão Africana e ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas". Já a ativista Lúcia Silveira diz que vão pressionar "a nível internacional outros orgãos para que responsabilizem o Governo angolano sobre este casos de violência policial".

A DW África tentou, sem sucesso, obter uma reação do ministério do Interior angolano, através da secretaria de Estado dos Direitos Humanos sobre os casos de violência policial nas cadeias angolanas.