ONU analisa direitos humanos em Angola

Todos os anos, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas promove, em Genebra, na Suíça, a Revisão Periódica Universal de todos os países-membros da ONU. Este ano, o evento está na sua 20ª edição. Esta quinta-feira (30.10), será a vez de avaliar a situação dos direitos humanos em Angola.

O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH) é uma organização que reúne representantes de diversas instituições responsáveis por fazer as recomendações que serão apresentadas ao Governo angolano.

Frei Júlio Gonçalves Candieiro, diretor do Instituto para a Cidadania Mosaiko é membro do grupo e, de Genebra, falou à DW África que o documento entregue à ONU traz dez recomendações ao Governo de seu país.

DW África: Um dos principais pontos que constam do documento é o direito à participação?

Júlio Gonçalves Candieiro: O espaço de participação democrática em Angola continua muito partidarizado, continua muito confiscado. É preciso que Angola seja vista como um país de todos e que todos tenham direito a uma verdadeira participação.

Na prática, quer dizer, o maior exercício para as associações e movimentos - tanto de exercício de direitos humanos como outras formas de organização - porque ainda temos algumas organizações que ou não são legalizadas, ou encontram entraves reais para o exercício da sua atividade.

DW África: O acesso amplo à justiça foi um outro aspecto destacado entre as recomendações. Qual foi o enfoque?

JGC: Garantir que todos aqueles que são acusados de algum crime sejam verdadeiramente julgados. E que, por outro lado, as pessoas tenham um verdadeiro acesso à justiça. A justiça está muito cara e muito distante. Ainda temos dúvidas de perceber algumas leis e algumas sentenças que são emitidas.

Portanto, a justiça, neste sentido, é uma necessidade premente.

DW África: Também aí entraria a questão da corrupção?

JGC: Para nós, a corrupção é uma questão de justiça ao titular do poder original, que é o povo. Então, é preciso que a Justiça angolana comece a ter coragem para abordar questões ligadas à corrupção, porque todos sabemos que em muitas escolas se dá dinheiro, em hospitais tem que pagar o técnico, na estrada tem que dar ao polícia.

E isto vai minando a credibilidade que a nossa sociedade precisa ter, vai minando a confiança que se poderia estabelecer, desmotiva as pessoas tecnicamente capazes. Vamos falar, por exemplo, da questão da justiça comum, do direito à alimentação. Toda a questão dos direitos básicos, para nós, passa também por uma questão de acesso à justiça.

DW África: Qual a importância em se incluir o acesso à informação entre as dez recomendações para a melhoria da situação dos direitos humanos em Angola?

JGC: As pessoas precisam ter fontes alternativas de informação de modo a poderem participar. Há muita gente que não sabe o que se passa em Cabinda, porque não tem acesso à informação, porque não passa nem na rádio, nem na televisão.

Não sabem o que se passa na Lunda, em muitas vezes. A Rádio Nacional está lá, mas não passa. Então, esta é uma questão também que apareceu nessa recomendação para que o direito à informação seja verdadeiramente respeitado.

DW África: Sendo apresentadas as recomendações diante das autoridades angolanas no Conselho de Direitos Humanos, quais são as expectativas do seu ponto de vista?

JGC: O processo de Revisão Periódica Universal é um processo que se quer aberto e honesto. O Estado apresenta o seu relatório e as organizações, a sociedade civil e outros organismos também apresentam os seus.

Vai se fazer perguntas à apresentação do relatório do Estado e o Estado responde. Pode concordar com algumas coisas, pode discordar e pode adotar ou deixar de adotar recomendações que lhe estarão a ser feitas.

Então, nós esperamos que os representantes do Estado sejam honestos para aceitar as análises que são feitas sobre a real situação dos direitos humanos. É preciso, sim, que o Estado esteja disposto a olhar para as organizações da sociedade civil como parceiras e que este processo nos conduza à melhoria da situação dos direitos humanos e a um país melhor para todos nós, que é isso que nós todos queremos.