Oposição angolana boicota VI sessão parlamentar

Em entrevista à DW África, Abílio Kamalata da UNITA, o maior partido da oposição, em Angola, diz que a oposição organizará manifestações e, em último caso, a desobediência civil, caso não seja reposta a legalidade, em relação ao caso de Suzana Inglês, a nova presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Recorde-se que, na altura da sua nomeação, a oposição também boicotou a cerimónia de empossamento com o não comparecimento dos seus membros. Abílio Kamalata, conta em primeira mão, as razões deste novo boicote:

Abílio Kamalata: O que aconteceu foi que a advogada Suzana Inglês, que foi apresentada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial não era, na altura, juíza, nem estava a exercer funções de advocacia, contradizendo a lei que tínhamos acabado de aprovar. Esta é a razão principal que nos leva a esta posição política. Primeiro, porque não temos os nossos representantes nesse Conselho Nacional Eleitoral Independente...

DW África: Mas isso aconteceu porque a oposição boicotou a votação. Não esteve lá no dia da nomeação de Suzana Inglês, foi isso?

AK: Exatamente. Não assistimos a essa nomeação porque era uma nomeação contrária à lei. Nós fizemos um recurso ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para rever esta nomeação e voltaram com um acórdão que continuava a violar a lei. Nós fizemos uma providência cautelar ao Supremo Tribunal e aguardamos que, a qualquer momento, este órgão se pronuncie. Porque nós achamos que há de facto violação da lei. E esta violação, à partida, já indicia formas incorretas de jogo em relação às futuras eleições neste país.

DW África: Caso a oposição não se saia bem, com esta providência cautelar, qual será o próximo passo?

AK: O caminho a seguir é só um. Nós inclusive temos estado a convidar os deputados do MPLA, porque o nosso problema não é com os deputados do MPLA. Os deputados do MPLA foram eleitos pelo povo e têm de ser guardiões da lei e não os violadores da lei.

DW África: Qual têm sido as respostas dos deputados do MPLA aos vossos convites?

AK: Os deputados do MPLA fazem-nos perceber que, neste país, não há separação de poderes. Afinal de contas, estão a defender-se das questões que vêm do executivo. O Presidente da República ordena e, sejam deputados, sejam magistrados, todos eles continuam a defender exatamente essa posição.

DW África: Mas ao não participarem da sessão parlamentar privam-se de dar o vosso contributo, em nome do povo, sobre o projeto da lei eleitoral que está em discussão...

AK: Se nós formos aceitar que o MPLA continue, sistematicamente, a violar as leis que nós mesmos aprovamos, não estaremos a contribuir para o desenvolvimento do país. Nós vamos continuar a chamar a atenção aos órgãos instituídos neste país para que entendam, de uma vez por todas, que é importante que cumpram as leis por nós próprios aprovadas. Caso contrário, nós estaremos a caminhar, neste preciso momento, para um dilema cuja saída tem de ser através do próprio povo que vai pronunciar-se de diversas formas. Nós poderemos optar por manifestações, que irão chamar, inicialmente, atenção ao governo por este incumprimento. E, numa fase posterior, podemos continuar na mesma por desobediência civil... Portanto, nós o que queremos é que, neste país, de facto se perceba que é necessário que cumpramos as leis.  

Autor: Nádia Issufo
Edição: Carla Fernandes / António Rocha