Oposição moçambicana deixa decisão de usufruir de "regalias" nas mãos de deputados

As polémicas leis da previdência social e os privilégios dos deputados e sobre os direitos e deveres do chefe de Estado em exercício e cessante foram alvo de fortes críticas e estiveram na origem de uma manifestação organizada pela sociedade civil, em maio passado.

Para a sociedade civil moçambicana, não faz sentido que a maior parte da população viva em más condições enquanto os seus representantes no Parlamento aprovam mais regalias para si próprios.

Perante este cenário, o Presidente da República não promulgou estas leis, devolvendo-as ao Parlamento. Na altura, o MDM pediu desculpa aos moçambicanos por ter aprovado a chamada “lei das regalias”. Na sessão extraordinária que agora terminou, a lei acabou por ser aprovada apenas com o voto da FRELIMO, o partido no poder.

As duas maiores forças da oposição mostram-se constrangidas quanto ao assunto da lei das regalias, apesar de terem votado contra a proposta. Segundo o jornalista moçambicano Fernando Lima, o voto a favor por parte da FRELIMO visou também expor os partidos que se dizem solidários com a maior parte da população que vive abaixo da linha da pobreza.

Oposição vai "esperar para ver"

Será que a idéia de solidariedade que fez recuar a RENAMO e o MDM ainda se mantém de pé? Irão os representantes destes partidos renunciar aos benefícios? O MDM prefere deixar a decisão nas mãos dos deputados. O líder da bancada parlamentar, Lutero Simango, responde com alguma hesitação a estas questões. “Vamos esperar para ver o que vai acontecer no próximo ano”, começa por afirmar, lembrando que “nesta grande discussão, havia regalias para vários efeitos. Algumas delas foram retiradas na análise a esta lei”. Agora, Simango considera que é preciso “avaliar e tomar uma decisão. Essa decisão vai ser individual, mas o partido manifestou-se contra a aprovação desta lei.”

O líder da bancada do MDM prefere deixar a “batata quente” para a próxima legislatura, uma vez que o seu mandato termina agora. Igual posição tomou a RENAMO. Segundo o porta-voz do partido no Parlamento, Arnaldo Chalua, abdicar ou não das regalias da nova lei é uma decisão que compete apenas aos representantes do povo no Parlamento. “A RENAMO já mostrou o seu posicionamento”, afirma, acrescentando que o partido reprovou as regalias “em solidariedade com as manifestações da sociedade moçambicana”. “Se os deputados da bancada parlamentar da RENAMO abdicarem destas regalias será por vontade individual. Nada os impede de as rejeitar”, considera.

No entanto, a decisão do recuo na aprovação foi feita pelos coletivos - os partidos - e não de forma individual. O motivo apontado para recuar na decisão foi a desigualdade social. Por isso, muitos levantam já a questão: estariam estes partidos ou deputados dispostos a destinar as suas regalias aos mais carenciados? Os dois partidos preferem deixar o tema para a próxima legislatura e para os próximos deputados.

O porta-voz da RENAMO no Parlamento, Arnalado Chalua, condena mesmo o uso da palavra “regalias” e classifica como “populistas” as acusações e críticas dos moçambicanos.

“Há uma interpretação muito extremista em relação ao dinheiro das regalias. Parte do dinheiro é devolvido porque os deputados descontaram durante cinco anos. Algumas propostas que careciam de debate foram devolvidas pelo Presidente ao Parlamento e algumas questões foram retiradas. Aquilo que é de direito do deputado, por lei, da função pública, nada impede que ele beneficie disso”, explica Chalua.

“Não temos uma lei de regalias, mas sim de estatuto e previdência social do deputado. É uma interpretação de quem quer especular, é populismo”, conclui.

Um "assunto embaraçoso"

Durante este processo, a FRELIMO assumiu a sua posição, acabando por deixar numa situação algo constrangedora os dois partidos da oposição. Não tendo aprovado as polémicas leis, ambos poderão usufruir delas. Há já quem questione se a intenção do partido no poder terá sido mostrar que, apesar de tudo, estes partidos querem os benefícios da lei tanto como a FRELIMO. O jornalista moçambicano e diretor do semanário Savana Fernando Lima considera que o assunto acarreta “algum embaraço” e a FRELIMO, sentindo-se “mais embaraçada que todos os outros, tenta passar esse embaraço para os outros partidos, usando argumentos meio moralistas”.

O recuo da oposição aconteceu numa altura em que o país se preparava para as eleições. No entanto, Fernando Lima não acredita que esta tenha sido uma atitude eleitoralista, porque “o assunto foi discutido numa reunião da comissão política do MDM e a bancada parlamentar foi muito criticada por ter votado a favor”.

O jornalista considera ainda que será muito difícil abdicar dessas benesses, até porque os próprios partidos dependem das contribuições dos seus deputados para se sustentarem. O Centro de Integridade Pública, uma organização não-governamental que observa a transparência do Estado já manifestou a sua indignação com a aprovação das leis.