Moçambique: oposição contra legalização das dívidas ocultas

Há cerca de uma semana, os deputados da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) aprovaram a Conta Geral do Estado de 2015, que inscreve as dívidas ocultas contraídas por duas empresas, MAM e Proindicus, com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento. Isso representa uma violação da lei, para além de que ainda se aguardam pelos resultados da auditoria às dívidas.

O maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), quer reverter a legalização desta dívida e por isso vai recorrer a Conselho Constitucional. Questionada pela DW África sobre se confia no Conselho Constitucional, a chefe da bancada parlamentar da RENAMO, Ivone Soares, afirmou que o seu partido "quer confiar”. "Gostaríamos que Moçambique tivesse instituições fortes, isentas, transparentes e que garantissem que a legalidade fosse colocada sempre ao de cima em vez dos interesses particulares”, afirmou Ivone Soares, acrescentando que a submissão deste recurso surge depois da "Constituição da República ter sido flagrantemente violada”. " Ao contratarem-se dívidas ilegais violou-se a Constituição que dá competências à Assembleia da República para autorizar o Governo a contratar dívidas que ultrapassem os limites orçamentais", acrescenta.

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segunda maior força da oposição, por limitação de número de deputados, teve de recorrer primeiro ao Provedor de Justiça, para que depois este possa solicitar ao Conselho Constitucional a impugnação da legalização das dívidas ocultas pelo Parlamento.

A lei determina que só com um terço dos assentos, ou seja 83 deputados, pode recorrer ao Constitucional. Mesmo com apenas 17 deputados, o MDM foi o primeiro a dar um passo em frente. Como explicou à DW, Fernando Bismarque, porta-voz do partido, "o Procurador é obrigado a fazer chegar o nosso expediente de forma a que o Conselho Constitucional reaja. Esperamos que o Procurador não demore, não seja lento como tem sido, e que canalize em tempo útil esta nossa petição."

Oposição não se une

Embora as duas formações políticas tenham uma posição comum nesta causa, não atuam sob o lema "a união faz a força" para vencer a FRELIMO. Na oposição moçambicana ainda vale o provérbio "cada um por si e Deus por todos".

Ivone Soares, da RENAMO, lamenta esta realidade, apontando o dedo ao MDM. "Infelizmente os partidos da oposição não têm nenhuma estratégia de trabalho conjunto, cada um puxa a sardinha à sua brasa, cada um tem a sua agenda de trabalho”, dá conta a responsável, acrescentando que "sempre que a RENAMO propõe uma solução para um problema no Parlamento, o MDM opõe-se. Muitas vezes associa-se à FRELIMO quando se tem de discutir questões do fundo do país”.

Na opinião de Ivone Soares, a inexistência de um trabalho conjunto entre os dois partidos da oposição acaba por beneficiar a FRELIMO "que manipula o MDM que vai a seu reboque".

Fernando Bismarque considera também que a RENAMO "anda a reboque”, neste caso, do MDM. "Cada bancada tem a sua estratégia. A pergunta devia ser: qual a razão para a RENAMO ter levado este tempo todo para avançar sozinha, tendo em conta que tem um terço dos deputados (89 assentos)? O que aconteceu é que nós avançamos e a RENAMO veio a reboque do MDM seguindo na mesma direção, o que é salutar”, concluiu.