Oposição quer derrubar o Governo de São Tomé e Príncipe, diz analista

Os deputados do partido do Governo (a Ação Democrática Independente - ADI) não estavam presentes no Parlamento na passada quarta-feira (28.11). Mas a sua ausência não impediu a aprovação na Assembleia Nacional de uma moção de censura contra o executivo.

A oposição votou em bloco. Todos os 29 deputados dos três partidos da oposição disseram "sim" à moção de censura, contra as 26 ausências dos deputados da ADI.

O gesto desencadeou uma crise política em São Tomé e Príncipe. O Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa, convocou entretanto o Conselho de Estado para resolver a tensão. O analista político Abílio Neto está confiante nos diálogos em curso.

DW África: Acredita que os diálogos terão resultados positivos?

Abílio Neto (AN): Acredito. Dentro daquilo que são as soluções políticas, pensei, no início, que fossem sobretudo encontradas soluções apressadas e pouco ponderadas. Agora há a noção de que estamos perante uma crise que começou por ser parlamentar, mas dá agora sinais de ser sistémica, ou seja, uma crise do próprio sistema semipresidencialista de pendor parlamentar.

Em paralelo, todos os órgãos de soberania foram ouvidos para tentar resolver uma situação que começou efetivamente no Parlamento. E, sendo assim, quando toda a gente está absolutamente envolvida à procura de uma solução, obviamente terá de haver uma solução que será também [encarada] como uma boa solução para o país.

DW África: Enquanto o Governo defende que a solução para a crise seriam as eleições antecipadas, a oposição prefere optar por um governo de coligação. A posição da oposição será a mais legítima?

AN: Em termos democráticos, não deixa de ser legítima, tal como não deixa de ser legítima a posição do Governo.

A oposição coligou-se, criou uma frente comum através de um acordo de incidência parlamentar. Portanto, acha, legitimamente, que tem uma maioria que pode substituir este Governo, depois dessa maioria ser aprovada ela própria e sozinha ter aprovado uma moção de censura.

Mas existem sérias dúvidas quanto à situação da moção de censura feita pelo Parlamento. Nós sabemos que a moção só foi votada com a presença exclusiva dos partidos da oposição após a eleição de um presidente da Assembleia, que também tem algo de duvidoso na sua legitimação.

Sendo assim, há que esclarecer essa situação. Se duvidarmos da legitimidade da decisão que saiu do Parlamento através dos partidos da oposição, vamos ter problemas no futuro quanto à legitimidade do próximo Governo que saísse da maioria parlamentar.

DW África: O facto de o Governo não ter respondido à moção de censura no Parlamento terá agudizado a situação ou isso não fez diferença?

AN: Não, não faria diferença nenhuma, porque o propósito da oposição é um propósito claro: fazer cair o Governo. Antes de interpelar o executivo através de uma moção de censura, a oposição teria tido oportunidade de o fazer politicamente na discussão do Orçamento de Estado, a ter lugar mais ou menos por essa altura.

Se se antecipou introduzindo uma moção de censura é evidente que queria mesmo derrubar o Governo e derrubá-lo da forma como fez, seja lá de que forma fosse, mesmo que até decorresse alguma irregularidade desse ato.

DW África: Acha plausível ou justificável esta pressão que a oposição está a fazer para deixar cair o Governo?

AN: A vontade política em democracia é uma vontade como outra qualquer. A oposição tem esse direito. A minha dúvida tem a ver exatamente com a questão das irregularidades, que é a dúvida também do Conselho de Estado. E tem a ver com o texto da própria comunicação da moção de censura -duvido que uma grande parte dos cidadãos são-tomenses tenha compreendido aquele texto, que era muito complexo e díspar.

Acho que a oposição está a agir de forma bastante desesperada e não havia necessidade nenhuma de o fazer. O ciclo legislativo está quase no fim. Há eleições legislativas daqui a um ano. A oposição tinha um palco excelente para discutir politicamente as decisões do Governo.

Autora: Nádia Issufo
Edição: Guilherme Correia da Silva / António Rocha